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Diário da Câmara dos Deputados
Io que devia ser. Para reconhecer que assim é, basta que eu diga à, Câmara que carecendo de consultar alguns códigos os solicitei à biblioteca. Foi-me respondido que não podiam fornecê-los, visto que não existem na biblioteca.
O Sr. Baltasar Teixeira: — Na Portaria há todos os- códigos em vigor. Estão ali porque a biblioteca se encontra instalada provisoriamente num ponto muito afastado da sala das sessões.
O Orador: — Não seria demais que existissem três ou quatro colecções, dada a possibilidade de haver mais de um Deputado com necessidade de fazer qualquer consulta.
Com respeito ao jardim é que eu acho demasiado o gasto de 3 contos.
Só agora é que sei que há um jardim
O Sr. Baltasar Teixeira: — É que V. Ex.ª nunca foi a qualquer das janelas da fachada posterior do edifício.
O Orador: — O Regimento exige que eu esteja aqui para ouvir as discussões, e, portanto, não posso ir respirar o cheiro das flores.
Com a conservação de automóveis gastou-se a quantia de 33 contos. Acho muito.
O Sr. Baltasar Teixeira: — Conservação, gasolina, etc.
O Orador: — Pareceu-me ouvir que S. Ex.ª dissera que os 33 contos haviam rido gastos apenas na conservação.
Tratando-se de assuntos do Congresso, quero ainda frisar que se torna indispensável dar a esta casa boas condições de funcionamento.
É fundamental modificar as condições acústicas desta sala.
Emquanto não nos podermos ouvir uns aos outros não será possível estarmos aqui atentos.
Uma das primeiras cousas que a comissão administrativa devia ter em atenção em tratar de mandar estudar pelos técnicos competentes as modificações precisas para que a acústica da sala seja boa. Não se admite que o Parlamento funcione
numa sala em que se não ouve o que dizem os oradores.
Ainda um outro ponto importante eu quero tocar mais uma vez. E o que se refere à publicação dos debates parlamentares.
É preciso que se aproveite a boa vontade dos elementos que compõem actualmente o quadro taquigráfico do Parlamento, no sentido de os respectivos trabalhos serem executados à altura das exigências dum Parlamento moderno.
Não se admite que continue a ser letra morta a disposição do nosso Regimento, que manda que exista um Sumário, publicado no dia imediato ao da sessão a que se reporte.
Em nenhum outro país só admitiria a situação em que nos encontramos, que é a de não haver um relato oficial das nossas discussões, publicado atempo e horas.
As más condições acústicas não permitem que ouçamos os oradores; e ainda por cima não temos nenhum relato pelo qual nos possamos guiar, a fim de nos pronunciarmos conscientemente sôbre os argumentos que tenham sido aduzido».
E preciso que a Comissão Administrativo tome em consideração êste assunto.
Não compreendo que haja um Parlamento em que os parlamentares não saibam o que se passa, em que se deixa apenas à imprensa o relato das sessões, dando-lhe cada jornal a feição que lhe convém, não dando por isso ao público um relato quanto possível imparcial do que aqui se passa. Existindo o Sumário, já os jornais, se porventura quisessem reproduzir duma maneira fiel e imparcial o que aqui se passa, o poderiam fazer, porque o próprio Parlamento lhe forneceria os elementos. Êste devia ser um dos aspectos que a Comissão Administrativa desta casa devia tomar a peito, muito mais que mandar pintar panneaux nas paredes.
Tanto o caso do Sumário como o das condições acústicas da sala interessam muito mais que haver ou não jardim e outras cousas que dentro dum certo critério são boas, mas que têm de ser consideradas como secundárias, perante êstes dois casos que são fundamentais.
Lamento que a atenção da Comissão Administrativa não se tenha voltado para êstes dois pontos fundamentais.