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Sessão de 1 de Junho de 1923
Procede-se à votação do parecer, na generalidade. Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Vai discutir-se na especialidade.
São lidos e aprovados sucessivamente, sem discussão, os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, da comissão de marinha, 8.º, 9.º, 10.º 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º e 17.º
O Sr. Correia Gomes: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.
Foi aprovado.
O Sr. Correia Gomes: — Sr. Presidente: pedi a palavra para explicar à Câmara e bem assim ao ilustre Deputado Sr. Cancela de Abreu, que na realidade houve êrro na verba inscrita no Orçamento para o ano económico de 1922-1923, na parte que diz respeito aos cavalos ao serviço das equipagens da Presidência da República.
S. Ex.ª fez alguns reparos relativamente a essa verba, no que tinha razão, pois que ela de facto não é de 313 contos, mas sim apenas de 31 contos.
Silo estas as explicações que venho dar à Câmara e ao Sr. Cancela de Abreu.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento feito pelo Sr. Vergílio Saque, queiram levantar-se.
Está aprovado.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Correia Gomes, acaba de declarar que as considerações que eu aqui fiz, nas sessões
de ontem e de antes de ontem, relativamente à verba inscrita no Orçamento, para os cavalos das equipagens da Presidência da República, eram justas.
S. Ex.ª é o primeiro que vem declarar que os reparos que se fizeram são justos e justificados; mas o que é para lamentar é que o parecer tivesse vindo errado, e que êsse êrro se encontre igualmente na proposta do Sr. Ministro das Finanças, conforme tive ocasião de verificar, o que mostra que não. só a Câmara, como o próprio Sr. Ministro das Finanças, tomaram como boa essa verba de 313 contos, tendo-lhe acrescentado ainda mais 15 contos.
Vê-se, portanto, Sr. Presidente, que estavam, errados, não só o parecer, como também a proposta apresentada à Câmara pelo Sr. Ministro das Finanças.
Não posso, pois, Sr. Presidente, deixar de tomar como boas as explicações do Sr. relator, as quais vieram confirmar que eu tinha razão, tendo feito as considerações que fiz sôbre o assunto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.
Não havendo quem peça a palavra, considera-se aprovada.
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente: — Vai ler-se o parecer n.º 517.
Foi lido, sendo em seguida aprovado sem discussão, na generalidade, e é o seguinte:
Parecer n.º 517
Senhores Deputados. — A vossa comissão de Orçamento ao apreciar as propostas de lei n. 08 465-C e 493-D, que se completam, apresentadas pelos Exmos. Ministros do Trabalho o das Finanças, lamenta que tam próximo do futuro ano económico se façam reforços de verbas, que se algumas traduzem a necessidade de arranjar fórmula de pagar despesas já feitas, o que se poderia fazer em futuro orçamento, incluindo como exercícios fiados, outras possivelmente não terão possibilidade de ser gastas dentro do resto do ano económico, ou pelo menos talvez fossem susceptíveis de aguardar o novo orçamento; mas como não é fácil destrinçar uns e outros e da aprovação das propostas não resulta, pelo menos aparentemente, um aumento de despesa orçamental, porque se trata apenas duma transferência de verbas e não de um crédito especial, a