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Diário da Câmara dos Deputados
igual, mas que não chegaria para as necessidades urgentes da Colónia Penal, quanto mais para limpeza o irrigações.
O Sr. Abílio Marçal: — Pode enganar-se.
O Orador: — Nisto parece-me pouco provável o poder enganar-me.
Estabelece-se diálogo.
O Orador: — Mas continuando, devo afirmar que entendo que se trata duma ilha muito insalubre, insusceptível do qualquer cultura e sem água, nem sequer para as necessidades inadiáveis, e que portanto se não pode pretender atirar para ali com todos os condenados a degredo.
Haverá algum que ache razoável e justo amontoar ali, numa confusão que se não poderia evitar, todos os criminosos indistintamente, natos, habituais, ocasionais, corrigíveis ou não?
Não o creio; porque supor o contrário seria acreditar que há nesta Câmara quem defenda a pena de morte e que a nossa legislação a admitiria, pois que outra cousa não representaria o mandarem-se para Santa Luzia tantas centenas de pessoas que, estou certo, não poderiam resistir ali.
Mas abordarei de novo tais considerações quando se discutirem os projectos apresentados à Câmara sôbre a transferência dos degredados de Angola, limitando-me por hoje e visto o adiantado da hora, à afirmar que se a Angola repugna já o convívio com os condenados, há muito tempo que a Cabo Verde sucede o mesmo, visto o seu já adiantado estado de civilização, isto além da impossibilidade económica e financeira que antolho para se levar a efeito o que se pretende.
Mandarei uma emenda ao que propõe a comissão do Orçamento sôbre o artigo 3.º do capítulo 1.º, mas só depois de fazer algumas referências ao parecer no que diz respeito ao Padroado do Oriente.
Andei quatro anos péla índia, e pela fôrça das circunstâncias vivi bastante de perto com alguns dos nossos missionários do Padroado, devendo declarar em abono da verdade que sempre notei neles a melhor vontade de manterem bem alto o nome de Portugal. Bem verdade que do antigo fausto e grandezas dêsse velho colosso, já bem pouco existe, devido a circunstâncias várias, não sendo das menores a considerar a por vezes péssima administração feita dos bens do Padroado. Mas é certo que isso não faz com que eu não considere muito relevantes ainda hoje os benefícios que o Padroado nos traz, sobretudo para as nossas colónias da índia e Macau. listou convencido de que é devido aos missionários que muitos dos seus bens ainda hoje pertencem a Portugal, porque o Govêrno Inglês o sobretudo o Govêrno do Bombaim estão sempre pronto, a lançar-lhes a mão.
O Sr. Abílio Marçal: — Não é tanto assim! V. Ex.ª que é um magistrado sabedor e esteve na Índia já, conhece sem dúvida uma sentença de tribunal de Madrasta afirmando que os bens do Padroado são pertença de Portugal e não pròpriamente do Padroado.
O Orador: — Não era precisa essa sentença, porque nós temos a ocupação de facto há muito, e hoje ela em direito internacional vale mais do que qualquer outro direito.
O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.ª que é a hora de terminar a sessão.
O Orador: — Então, pedia a V. Ex.ª que me reservasse a palavra para amanhã.
Antes de se encerrar a sessão
O. Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente: pedi a palavra para interrogar o Sr. Ministro da Instrução sôbre um caso que tem provocado determinados comentários e críticas que exijem que o mesmo caso seja devidamente esclarecido. Trata-se da adjudicação do fornecimento dum chamado Atlas Escolar, caso que tem assumido quási aspectos de escândalo, e nestes termos creio, eu que convém a todos e principalmente à situação do Sr. Ministro da Instrução que êle possa aclarar-se, não devendo, portanto, ninguém, nem principalmente S. Ex.ª, ver nas minhas palavras qualquer intenção dum ataque, que eu mesmo não lhe fazia, quando por outra circunstância não fôsse, pela muita consideração que S. Ex.ª me merece. Mas o caso é, talvez, um pouco estranho.
Sabem V. Ex.ªs que os fornecimentos