20
Diário da Câmara dos Deputados
que partiram, o Ministério da Justiça deixa de os acompanhar.
Das considerações feitas por S. Ex.ª poderia depreender-se que o Ministério das Colónias nada sabe do depósito dos degredados.
E necessário dizer que êsses depósitos funcionavam como estabelecimentos militares, sujeitos à disciplina militar, sujeitos ao Alto Comissário que governa a Província; há sempre; portanto, possibilidade no Ministério das Colónias de obter qualquer informação porque os serviços, posso dizê-lo pelo conhecimento que dêles tenho, estão montados com toda a regularidade, pelo menos os serviços de administração.
Em qualquer ocasião se sabe se determinado indivíduo está aqui ou ali, a não ser que tenha fugido.
O Sr. Dinis da Fonseca (interrompendo): — V. Ex.ª diz que a escrita está perfeita, mas eu posso dizer que. querendo saber dum indivíduo, percorri todas as repartições de todos os Ministérios e não consegui saber nada.
O Orador: — A ideá que o relator propunha no parecer para a transferência para Cabo Verde é uma idea aceitável e sôbre o caso há um projecto do Sr. Abílio Marçal e do Sr. Leote do Rêgo, parecendo-me que as províncias, as nossas colónias têm de ser ouvidas, pois o interrêsse. principal, fundamental, é o da própria colónia e só assim se justifica, e quantas vezes é a própria metrópole que lhe absorve os proventos.
Sr. Presidente: quanto ao Padroado no Oriente devo dizer que na nossa Constituïção há sôbre, isso uma organização provisória inscrita no orçamento da metrópole, mas êste provisório já dura há muito tempo e precisa uma rigorosa acção parlamentar e legislativa.
Fala-se muito, Sr. Presidente, nos benefícios do Padroado Português na Índia e eu, Sr. Presidente, devo dizê-lo em abono da verdade, acho bem que se fale nisso, visto que na realidade êle tem desempenhado um papel importantíssimo na nossa história, porém devo acrescentar que se na realidade êle tem desempenhado um papel importantíssimo e da maior utilidade para nós, sob o ponto de vista nacional, o facto é que cousas há que não tem sido de nenhum benefício para a Nação.
Houve realmente, repito, na nossa história cousas interessantes e da maior utilidade para nós debaixo do ponto do vista nacional; porem, cousas houve que não nos deram benefício nenhum.
Esta é que é a verdade e que creio que não poderá ser contestada por ninguém, assim, como não poderá ser contestado por ninguém, que o alto clero chegou á ser o maior potentado eleitoral.
A Índia Inglesa, pelo recenseamento, de 1921 conta 19 milhões de habitantes que estão sob a influência directa do domínio inglês.
Os católicos que existem entre todos êsses habitantes andam apenas por seis milhões.
Na verdade não se poderá dizer que seja possível atribuir uma grande influência de qualquer espécie a uma instituição que se traduz, no derramamento da sua cultura em tam pequeno número de fiéis.
Julgar que o famoso Padroado exerce grande influência entre tantos milhões de habitantes é querermos muito, é querer menos embriagar com relatórios, pretensões e alguns factos históricos interessantes.
Nestas circunstâncias querer convencer que as relações diplomáticas com essa instituição são de grande valor, é, sem o menor desfavor para o que disse o Sr. Lino Neto, uma cousa impossível.
Não haverá comparação possível com as relações comerciais, diplomáticas e consulares que Portugal possa, na mim de proteger os nossos interêsses, estabelecer com êsses povos.
Nem todo. o milhão e meio de católicos romanos está sob a acção do Padroado, porque o Padroado Português não abrange a totalidade dos cristãos da Índia Portuguesa.
A Índia Portuguesa tem uma população de 600:000 habitantes dos quais metade são católicos romanos.
Mas quere a Câmara saber quais foram os benefícios que a acção da religião católica romana trouxe à educação da população da Índia Portuguesa?
Eu não vou lembrar que a inquisição na Índia foi estabelecida antes de o ser na metrópole; apenas direi que dêsses