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Sessão de 5 de Junho de 1923
de livros de ensino devem ser adjudicados mediante concurso aberto para êsse efeito. Mas relativamente ao caso de que ine ocupo não consta que êsse concurso haja sido aberto e o fornecimento fez-se.
Daqui resulta o afirmar-se que o fornecimento estabelecido nestas condições, vai acarretar para o Estado uma despesa excessiva.
Temos, portanto, que a questão comporta dois aspectos:
1.º O do atlas ter sido adjudicado sem concurso.
2.º A excessiva despesa que vai trazer para o Estado.
Era pois, neste sentido que eu desejava que o Sr. Ministro da Instrução me elucidasse e à Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Vasco Borges o ensejo que me dá para esclarecer a Câmara sôbre um caso que é claríssimo o legal, e que só por virtude dos processos usados por parte do certa imprensa se tem complicado.
A comissão que funciona no Ministério da Instrução, para apreciar os livros de ensino, foi apresentada uma exposição, pelos professores Srs. Gomes Pereira e João Suares, acompanhada uma maquette do projecto dum atlas geográfico.
Ora, como V. Ex.ª e a Câmara sabem, a edição do atlas anteriormente adoptado encontra-se esgotada, tendo nas escolas os alunos do servir-se de atlas estrangeiros, que são muitíssimo insuficientes, além de não corresponderem já à actual situação política e económica dos vários países.
Nestas condições, foi enviada a exposição à comissão respectiva, da qual é relator o Sr. Ginestal Machado.
O parecer diz que, na realidade, se trata duma obra do maior apreço dentro do ponto de vista técnico e que corresponde em absoluto as necessidades do ensino da geografia o história em Portugal.
Sr. Presidente: em virtude da elevada verba que era preciso despender, não fez o Estado a edição por sua conta, e resolveu-se conceder um certo número de facilidades para a sua publicação, sem contudo onerarem os cofres do Estado.
O contrato a que só tem feito referência tem o visto do Conselho Superior de Finanças, o que consequentemente importa a mais absoluta legalidade.
O Sr. Vasco Borges (interrompendo): — V. Ex.ª dispensou o concurso?
O Orador: — Evidentemente, porque estava a funcionar a comissão do apreciação dos livros.
O Sr. Vasco Borges (interrompendo): — Mas, porque entendeu V. Ex.ª dever dispensar o concurso?
O Orador: — Porque se trata de um trabalho especial, e não havia pessoas em condições de concorrer. Os professores em questão trabalhavam há dois anos neste assunto, e até foram à Alemanha fazer um estudo complementar. E. para provar a minha afirmação, basta dizer a V. Ex.ª que, até o presente, não apareceu ninguém a propor ao Estado o fornecimento de um livro desta natureza.
Nestas condições entendemos do nosso dever, para bem do ensino, dar todas as facilidades para a publicação dêsse trabalho o qual seria distribuído por todas as entidades.
O Sr. Vasco Borges (interrompendo): — E por despacho ministerial que se faz essa distribuïção?
O Orador: — Sim, senhor.
Pelo parecer das pessoas que foram ouvidas, êsse trabalho é um dos mais completos e o seu custo, em comparação com o dos Atlas do outros países, é mínima, pois não deve ir além de 85 escudos.
Êste trabalho é um dos mais completos principalmente no que diz respeito a Portugal e Brasil devendo a sua publicação custar aproximadamente 1:000 contos, e como o Estado não pode despender esta verba por isso se deu a maior facilidade à execução do trabalho.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: O assunto do que vou tratar diz respeito à pasta da Instrução embora re-