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Sessão de 18 de Junho de 1923
dir à comissão que fôsse apreender os livros da moagem.
Então V. Ex.ª tem contas com a moagem, fornece-lhe trigo e não sabe quanto ela deve?
O Orador: — Perdão!
Depois que entrei para o Ministério, sabe- se quanto a moagem deve.
Sr. Presidente: aproveito o ensejo para mandar para a Mesa uma proposta de emenda ao- capítulo 17.º que igualmente vai assinada pelo Sr. Ministro das Finanças e que é concebida nos seguintes termos:
Proposta
Proponho que a verba de 10:000 contos, inscrita na proposta orçamental para despesas com a crise económica, seja reduzida a 1. 600:000$. — Fontoura da Costa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: tenho a mesma orientação e as mesmas ideas que foram expendidas pelos Srs. Joaquim Ribeiro e António da Fonseca sôbre a questão da crise económica.
Entendo que o Estado, a partir do próximo ano cerealífero, não deve gastar nem mais um centavo em trigo.
Não faz sentido que em todo o país se esteja vendendo pão a 1$50 e 2$, e em Lisboa se esteja a comer pão a $80 e 1$20.
Das censuras ao Poder Executivo, eu não posso acompanhar S. Ex.ªs
Não tem havido da parte dele para com a moagem qualquer regime de protecção.
O que sucedeu foi o Govêrno encontrar-se ante uma situação especial derivada da alta do trigo o da baixa do câmbio.
Quando se passou para o regime cerealífero do qual derivaram os preços de $80 e 1$20, respectivamente para o pão de segunda o de primeira, esteve para rebentar em Lisboa um movimento de carácter social, que felizmente o Govêrno soube dominar.
Lembrem-se pois do que porventura se daria se o Govêrno não tivesse procedido por forma a evitar que o pão fôsse para o preço que deveria ter, se acaso o Estado nada quisesse desembolsar.
Foi a fôrça das circunstâncias que obrigou o Govêrno a substituir-se à moagem, na aquisição de trigo.
O Sr. António Fonseca: — Nessa altura o Govêrno devia ter vindo ao Parlamento solicitar aquelas medidas que reputasse necessárias.
O Orador: — Muito bem!
Mas a iniciativa de uma semelhante acção tanto podia partir do Govêrno, como de qualquer dos Srs. Deputados que tenham a opinião de que o Estado nada mais deve perder na questão do pão.
Se cabe ao Govêrno alguma culpa por não vir ao Parlamento com qualquer proposta nesse sentido, também culpa tem o Parlamento que, como disso, podia do seu lado tratar da questão.
A atitude do actual Sr. Ministro da Agricultura é quanto a mim só digna de louvor.
Disse já S. Ex.ª que não quere que de 1 de Agosto em diante o Estado continue na situação de perder dinheiro, como perde com o actual regime de preço do pão.
Agora o Parlamento, logo a seguir à votação do Orçamento, deverá tomar conhecimento da proposta do Sr. Ministro, para se resolver um tam magno problema económico, como é o do preço do pão.
Nessa altura, será ocasião para se ver se o Parlamento quero arrostar com a responsabilidade que deriva de se fazer um grande aumento no preço do pão para Lisboa e Pôrto.
Eu acompanho os Srs. António Fonseca o Joaquim Ribeiro na opinião que têm de que devemos tomar uma resolução sôbre o assunto.
A questão é muito melindrosa e é idêntica à que deriva da intervenção dos poderes públicos nas relações entre senhorios e inquilinos.
Temos de conjugar esta situação com a questão de ordem económica e financeira, pois só dessa conjunção poderá sair uma medida acertada da Parlamento,
O Sr. António Fonseca (interrompendo): — Eu não sou de modo nenhum, partidário de que o Estado se desinteresse