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Sessão de 18 de Junho de 1923
radaniente e não poderá deixar de o ser quando aqui fôr discutida a proposta que o Sr. Ministro da Agricultura há-de trazer à Câmara, ou qualquer outra, estabelecendo um novo regime cerealífero. Desde já anuncio, porém, que todas as considerações que então fizer partirão todas, absolutamente todas, desta primeira base que eu enteado deva ser posta sem complicações, sem cousa nenhuma por virtude da qual amanha possa ser falseada, como já o foi um regime cerealífero aqui votado: o Estado não perde mais dez réis com o trigo, porque não pode nem tem o direito de perder.
Apoiados.
Agora só nos resta fazer uma cousa, que é eliminar a verba de 2:000 contos que ainda se encontra neste parecer que não sei bem se é ou não oficial, lamentando que não esteja presente o Sr. João Luís Ricardo para me explicar os motivos da redução feita.
Se o Estado quere pagar os prejuízos do pão, os 2:000 contos não são nada. Se, porém, os não quere pagar, êles são de mais.
Ora, para que não sejam nem uma cousa nem outra, eu proponho a eliminação da verba.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pires Monteiro (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: como a Câmara está funcionando nos termos da proposta do Sr. António Fonseca, desejava saber se está presente o número de Deputados necessário para que se possa discutir.
O Sr. Presidente: — Emquanto esteve falando o Sr. António Fonseca fiz tocar a campainha e verifiquei acharem-se presentes 40 Srs. Deputados.
Vou, no emtanto, fazer de novo essa verificação.
Procede se à contagem.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 42 Srs. Deputados.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — Sr. Presidente: os 2:000 contos que ficaram no Orçamento são destinados ao mês de Julho, porque, infelizmente, não há possibilidade de se acabar com o pão político senão no dia 1 de Agosto.
A proposta que tive a honra de apresentar à Câmara acaba com o pão político. Nos arredores de Lisboa já o pão é mais caro e, a partir de 1 de Julho, mais caro será; mas em Lisboa só no dia 1 de Agosto poderá acabar o regime em que temos vivido. Em todo o caso, por uma proposta que vou. apresentar, os 2:000 contos serão ainda reduzidos para 1:600.
Um «àparte» do Sr. António Fonseca.
O Orador: — O pão político acaba completamente a partir de 1 de Agosto, e pode V. Ex.ª ter a certeza de que não ficarei neste lugar se, a partir de então, o Estado tiver qualquer prejuízo.
O Sr. António Fonseca (interrompendo): — Até sob o ponto de vista político,, e depois do anúncio duma atitude que o Govêrno vai tomar, seria preferível S. Ex.ª eliminar a verba; e, precisando depois dalgum dinheiro, viria pedir um crédito especial.
O Orador: — No próximo regime há pão político. Pode V. Ex.ª ter a certeza disso.
Todavia, como a partir do próximo dia 1 de Agosto se deve contar com uma certa resistência da parte dos lavradores para a entrega do trigo, é preciso requisitá-lo e, por êste facto, é conveniente que fique no Orçamento uma verba para essas despesas.
O Sr. António Fonseca (interrompendo): — V. Ex.ª disse há pouco que, a partir do dia 1 do próximo mês de Agosto, não haverá pão político. Como?
O Orador: — Pela proposta que apresentei ao Parlamento ou por qualquer outra que a Câmara entender dever discutir.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Joaquim Ribeiro: — Sr. Presidente: felicito-me pela atitude da Câmara, na qual vejo uma garantia de que