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Diário da Câmara dos Deputados
O Orador: — Foi um esquecimento, porque eu concordo em absoluto com o parecer. Posso até ir à Mesa pôr nele a minha assinatura.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — É só o que nos falta!
O Sr. Jaime de Sousa: — Quem o proíbe?
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — V. Ex.ªs fazem tudo o que querem!
O Sr. Presidente: — Convido o Sr. Abílio Marçal a vir à Mesa pôr a sua assinatura no parecer.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o parecer do orçamento do Ministério da Agricultura, capítulo 1.º
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como ninguém pede a palavra, vai votar-se.
Procede-se à votação.
O Sr. Presidente: — Está aprovado.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à contraprova. Peço aos Srs. Deputados que ocupem os seus lugares.
Procede-se à contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão sentados 51 Srs. Deputados e de pé 2. Não há número para se votar. Vai continuar a discutir-se.
Está em discussão o capítulo 2.º
O Sr. Joaquim Ribeiro: — Sr. Presidente: tenho de me restringir ao que vem -exposto no capítulo 2.º, e por isso não poderei fazer largas considerações a respeito dos serviços do Ministério da Agricultura, como era meu desejo.
Começarei por estranhar que tendo pedido há tempo para fazer uma interpelação ao Sr. Ministro da Agricultura, à qual, creio, já se deu por habilitado a responder S. Ex.ª, a Mesa ainda não tivesse tido oportunidade para a marcar para ordem do dia. E como o assunto
que nessa interpelação queria tratar é urgente (trata-se do regime cerealífero), ocupar-me hei dele durante a discussão dêste orçamento, não a respeito dêste capítulo, mas quando se discutir o capítulo 17.º
Agora sôbre êste capítulo vou fazer as considerações que se seguem.
A situação do Sr. Ministro da Agricultura, é um tanto estranha e exquisita, porque suponho que é a primeira vez que, ocupando um homem as cadeiras do Poder e tendo o desgosto de ver sempre as suas propostas, sem exceptuar sequer uma, continuamente rejeitadas pela comissão de agricultura, se acha muito bem no seu lugar de Ministro. Eu notei sempre que os Ministros, à mais leve suspeita de que o sen modo de ver não é respeitado pelas comissões, pedem a demissão e não lia nada que os demova dos seus propósitos.
Pois bem! O Sr. Ministro da Agricultura ainda não teve a dita de ver sequer uma das suas propostas aprovadas pela comissão de agricultara, e está sempre satisfeito e bem no seu lugar. É por isso que eu estou com má vontade a S. Ex.ª, e também pela falta de satisfações que dá à tropa, termo que se não é muito parlamentar, é necessário que eu o use, porque exprime bem o meu modo de pensar.
Sr. Presidente: quanto pròpriamente ao Ministério da Agricultura, entendo que, tal como êle está hoje, para pouco serve. Foi feito à pressa, e por isso a sua organização ressente-se dêsse facto.
O Ministro hoje quási se limita a tratar da questão do pão.
Pelos motivos expostos parece-me que é justa a classificação que faço do Ministério da Agricultura: é um aborto. Mas como êste assunto já vai fora da matéria dó capítulo 2.º, eu quero, antes de terminar, chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para uma colecção de Postos Agrários que não funcionam, embora tenham funcionários, os quais apenas existem para efeitos de vencimento, pois nem sequer residem na área da sua jurisdição. Isto representa o desprestigio da instituição e até do próprio regime. Para êste facto, chamo a atenção do Sr. Ministro.
Tenho dito por agora.
O orador não reviu.