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Sessão de 18 de Junho de 1923
Todos os aumentos do artigo 8.º se justificam por virtude do decreto que aumentou as ajudas de custo.
Página 44, Direcção dos Serviços Pecuários — Artigo 13.º, Material e outras despesas. -Reduzir a verba de 54. 000)5 a 24. 000$.
Página 45, artigo 2.º, Pessoal dos quadros. — Em vez de dois médicos veterinários inscrever somente: «l médico veterinário».
Página 47.º, artigo 14.º Pôsto Zootécnico de Lisboa. — Reduzir a verba 7. 000$! a 5. 000$.
Página 48, artigo 10.º, Direcção do Crédito Agrícola. — Elevar averba de 2. 000$ a 6. 000$ e acrescentar na rubrica: «incluindo a publicação do relatório anual».
Artigo 3.º Em vez de 3 regentes agrícolas inscrever só 2, e inscrever a seguinte rubrica: «Serviços de Fiscalização».
O chefe do Divisão Técnica — Engenheiro agrónomo — vencimento 1. 440$.
Artigo 8.º, Abonos variáveis. — Reduzir a verba de 6. 000$ a 3. 000$.
Artigo 10.º — Elevar a verba de 2. 000$ a 10. 000$.
Artigo 13.º — Reduzir a verba de 40. 000$ a 30. 000$.
Página 50, artigo 13.º Material e outras despesas — Reduzir a verba de 6. 000$ a 5. 000$.
Artigo 8.º, Comissões de viticultura. — Reduzir as verbas do 1. 650$, 700$, 1. 650$ respectivamente a 1. 500$, 600$, 1. 500$.
Artigo 8.º, Abonos variáveis — Serviços estatísticos. — Reduzir a verba 18. 000$ a 16. 000$.
Artigo 10.º, Impressos e publicações do Estado — Elevar a verba de 20. 000$ a 30. 000$.
Artigo 8.º, Abonos variáveis — Serviços de fiscalização. — Reduzir a verba de 30. 000$ a 20. 000$.
Artigo 13.º, Material e outras despesas. -Elevar a verba de 5. 000$ a 10. 000$.
Artigo 13.º, Material e outras despesas-Comissão Técnica da Fiscalização dos Adubos. — Reduzir a verba de 1. 500$ a 750$.
Artigo 6.º, Pessoal do quadro. -Em vez de 76 terceiros oficiais a 600$ inscrever só 69, alterando a respectiva verba para 41. 400$;
Em vez de 23 terceiros oficiais a 720$ inscrever só 21, alterando a respectiva Verba para 15. 100$;
Em vez de 6 terceiros oficiais a 840$ inscrever só 5, alterando a respectiva verba para 4. 200$:
Em vez de 5 terceiros oficiais a 1. 200$ inscrever só 4, alterando a respectiva, verba para 4. 800$;
Em vez de 33 praticantes a 480$ inscrever só 31, alterando a respectiva verba, para 14. 880$.
Página 51, Fiscalização. — Em vez de 215 agentes a 720$ inscrever só 206, alterando a respectiva verba para 140. 320$.
Pessoal menor. — Em vez de 18 serventes a 360$ inscrever só 17, alterando a. respectiva verba, para 6. 120$.
Artigo 7.º, Pessoal na disponibilidade. — Inscrever 1 inspector de fiscalização e a respectiva verba de 2. 160$.
Artigo 9.º, Abonos variáveis. — Eliminar as palavras: «e despesas de sindicâncias e inquéritos, etc. «.
Capítulo 3.º, artigo 15.º — Aumentar a verba de 5. 000$ para 10. 000$. Eliminar a verba de 15. 000$ na rubrica: Subsídios a conceder à Associação Central de Agricultura.
Exposições o concursos pecuários. — Aumentar a verba de 15. 000$ para 20. 000$.
Página 52, Capítulo 4.º, Estudo — Artigo 16.º — Elevar a verba da rubrica Instituto superior de Agronomia de 14. 000$ para 20 000$.
Capítulo 6.º, artigo 18.º — Inscrever a nova rubrica: Subsídios às Sociedades de Socorros Mútuos Pecuários, lei n.º 1:199, 1. 000$.
Artigo 20.º — Eliminar a rubrica e respectiva verba, pondo em sua substituição a seguinte rubrica e verba:
Pensão estabelecida nos termos do regulamento de 21 de Maio de 1825 e decreto de 30 de Dezembro de 1830 a 1 correio do Ministério, 46$72.