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Diário da Câmara dos Deputados
sequer chega a ser. uma boa coudelaria, única função que julgamos deveria desempenhar.
Na duplicação de orientação e acção no desempenho do funções de organismos diferentes mas com a mesma finalidade — tal é o que está sucedendo na parte zootécnica com as escolas praticas, de agricultura, a estação zootécnica o os postos zootécnicos, daí resultando urna duplicação de despesa sem uma finalidiide perfeitamente definida e de maior aproveitamento útil para o Estado e para a agricultura nacional. Dos postos agrários muitos dêles têm uma função precária e demonstram bem a necessidade do seu desaparecimento substituindo-os por estações experimentais.
Apesar de tudo isto nunca as dotações orçamentais são consideradas suficientes e ainda há pouco tempo vos foi presente uma proposta de reforço de verbas nalgumas centenas de milhões de escudos para orçamento do actual ano económico.
Com a nova remodelação do serviços pretende-se oficialmente imprimir uma orientação diferente aos serviços a que fizemos referência procurando, o que até hoje se não tem feito, que a acção técnica oficial seja orientada no sentido da maior eficiência, aproveitamento o utilidade para a lavoura nacional e com menor prejuízo para o Estado, pretendendo-se por isso que algumas das verbas inscritas na proposta orçamental sejam elevadas.
Oxalá que assim seja o do futuro só tenhamos de elogiar a acção dêste Ministério; não devendo no emtanto as futuras propostas orçamentais deixar de ser acompanhadas de relatórios embora concretos demonstrativos da função e acção dos diferentes organismos e do modo por que são administrados. Alguns serviços há porém que merecem atenção dos quais salientaremos os florestais e os do crédito agrícola, tornando-se no emtanto necessário aumentar e facilitar-lhes a sua expansão o mesmo sucedendo a algumas escolas práticas de agricultura, raros postos agrários e zootécnicos que podem bem considerar-se como uma afirmação do que vale a boa vontade aliada à competência técnica e consciência do dever a cumprir para com o Estado e com o País.
Não se ocupa êste orçamento do organismo que está ligado a êste Ministério que pela sua autonomia escapa igualmente à apreciação parlamentar somente só podendo avaliar quanto às razões e necessidades da sua existência, orientação, acção e influência benéfica na vida económica e social do País pelo quê cada um de vós pode apreciar como simples cidadão — queremos 'referir-nos ao Comissariado dos Abastecimentos.
Ligeiramente exposta assim a nossa apreciação sôbre as funções e acção deste Ministério, passaremos a apreciar a proposta orçamental propondo à vossa aprovação as seguintes alterações que são julgadas necessárias e justificaremos na devida altura.
Alterações
Página 22, capítulo 2.º, artigo 2.º — Rubrica gratificações. — Em vez dos engenheiros geómetras deve escrever-se: «engenheiros civis», pois pela organização não há engenheiros geómetras.
Página 23, capítulo 2.º, artigo 2.º, logo a seguir a tesoureiro pagador, deve inscrever-se: «4 tesoureiros a 240$, gratificação, total 960$», eliminando-se a rubrica de 3 tesoureiros a 240$, total 720$, que se encontra mais abaixo na rubrica complemento' de vencimentos.
Inscrevem-se 4 em vez do 3 porque são os que existem; é da organização do Ministério.
Página 26, capítulo 2.º, artigo 2.º — Abonos diversos:
Em vez de 7 diuturnidades a 12õ$, inscrever: «8 diuturnidades», passando a verba para 1. 000$.
Em vez de 4 diuturnidades a 60$, inscrever: «5 diuturnidades», passando a verba para 300$.