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Diário da Câmara dos Deputados
A eliminação faz-se por o encargo ter passado para o Ministério das Finanças.
Capítulo 7.º, artigo 21.º — Eliminar a rubrica: Para pagamento dos trabalhos extraordinários e a respectiva verba de 2. 500$.
Reduzir a verba para pagamento da impressão do Boletim de 17. 500$ a 15. 000$.
Página 53, capítulo 7.º, artigo 23.º, Para pagamento de prémios. — Reduzir a verba de 5. 000$ a 2. 500$.
Artigo 24.º, Bónus pelo transporte de vinho. -Reduzir a verba de 5. 000$ a 1. 000$.
Artigo 30.º — Eliminar a verba 30$45, que passa a ser paga pela dotação do Instituto Superior de Agronomia.
Artigo 31.º, Despesas imprevistas. — Eliminar as palavras que se seguem a: «bem como para satisfação, até ao fim da rubrica».
Capítulo 8.º, artigo 32.º Elevar a verba de 50. 000$00 a 250. 000$00.
Capítulo 10.º, artigo 34.º — A nota discriminada junta a êste orçamento acusa apenas as despesas do anos económicos findos na importância de 72. 328$00, informando porém a contabilidade que é necessário manter a verba inscrita de 88. 000$, porquanto ainda não estão apuradas todas as despesas de anos económicos findos a liquidar.
Capítulo 11.º, Despesas extraordinárias, artigo 35.º — Eliminar as rubricas de Escola Nacional de Agricultura de Coimbra, Escola Técnica Secundária de Agricultura de Santarém, Escola Prática de Agricultura de Évora, Escola Agrícola Feminina de Vieira Natividade. Direcção Geral de Instrucção Agrícola e as respectivas verbas de 10. 000$00, 12. 000$00, 14. 000$00, 25. 000$00 e 2. 000$ e inscrever a rubrica nova: «Posto Agrário da Bairrada, 40. 000$00 e Estação de Ensaio de Máquinas, 20. 000$00».
Capítulo 12.º, artigo 36.º — Em vez da rubrica: «Pessoal a contratar», inscrever «Pessoal contratado e a contratar».
Reduzir a verba do 10. 000$00 a 5. 000$00, na rubrica «Direcção Geral da Hidráulica, Colonização, etc. «.
Capítulo 14,º; artigo 38, Propaganda Comercial no Estrangeiro. -Eliminar a rubrica e respectiva verba de 20. 000$00.
Capítulo 17.º, artigo 41.º — Crise económica. — Reduzir a verba do 10:000. 000$00 a 2:000. 000$00.
Capítulo 18.º, artigo 42.º — Reduzir a verba de 120. 000$00 a 80. 000$00.
Mapa anexo. — No mapa anexo pessoal na disponibilidade e em serviço, capítulo 2.º, artigo 4.º — Inscrever a verba de 1. 284000 ao funcionário José Augusto Pereira Gonçalves Júnior, como complemento do vencimento, nos termos do artigo 36.º do decreto n.º 7:027, de 15 de Outubro de 1920, que serve no Gabinete do Ministro.
Por virtude das alterações feitas à proposta orçamental, encontra-se um aumento de verba na importância de 940. 281$00 e uma deminuïção de verbas na importância de 8:273. 833$71, ou seja uma redução total na despesa do orçamento dêste Ministério de 7:333. 552$71, resultando esta economia principalmente de se ter reduzido a verba para a crise económica a 2:000. 000$00.
Nota das importâncias a incluir na verba de anos económicos
[Ver valores da tabela na imagem]
Pagamento de ajudas de custo, vencidas por pessoal do quadro especial ao serviço do Comissariado Geral dos Abastecimentos, no ano económico de 1921-1922
Pagamento à Administração do Pôrto de Lisboa, de despesas efectuadas com despachos de farinha exótica, adquirida pelo Govêrno
Pagamento de vencimentos e subvenção ao engenheiro agrónomo, Abílio Caldas Nobre da Veiga, referentes aos meses de Abril e Maio de 1922
Pagamento, a Ana Marques Rebelo de Almeida, de vencimentos e subvenção que ficaram em dívida a seu falecido marido, Daniel Gomes de Almeida, engenheiro agrónomo que foi chefe da Circunscrição Hidráulica do Norte
Soma e segue