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Sessão de 18 de Junho de 1923
disse a V. Ex.ª, e repito, é que o Estado, a partir de 1 de Agosto, deixará de perder um real sequer com o pão político.
O Orador: — A política do Govêrno imo poderá ser outra senão a do aumento do preço do pão, pois creio que não terá outra solução.
Todos dizem, é certo, Sr. Presidente, que é necessário acabar com o pão político; porém, o que é um facto é que o Estado até hoje tem perdido milhares de contos.
O assunto, Sr. Presidente, a meu ver, é da mais alta importância e tem de ser encarado com muita cautela, de forma a que as consequências não sejam idênticas às que tem resultado do estabelecimento do pão político.
Preciso saber qual é a política do Govêrno no tocante ao regime cerealífero.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — Eu já declarei que de 1 de Agosto em diante o Estado não gastará nem mais um centavo com o regime do pão. Não há mesmo forma prática de conservar o actual regime depois daquela data.
O Orador: — Sem pretender censurar o Sr. Ministro da Agricultura, com quem mantenho relações pessoais que muito prezo e a cujo talento eu presto a minha homenagem, lamento que S. Ex.ª não tivesse apresentado antecipadamente à discussão do orçamento a solução do assunto, pois assim não seria preciso consignar no orçamento uma verba ad referendum.
Nestas condições, o em princípio, dou o meu voto à proposta do Sr. António Fonseca, à qual — estou certo — a Câmara não levantará dificuldades.
Tenho dito.
O orador não reviu.
É encerrada a discussão do orçamento do Ministério da Agricultura.
O Sr. Presidente: — Amanhã há sessão à hora regimental com a seguinte ordem de trabalhos:
Antes da ordem: (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):
Pareceres n.ºs 537, 279, 493 e 352 da ordem que já estava dada.
(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):
Parecer n.º 98, sôbre tirocinios de oficiais que frequentam escolas estrangeiras e pareceres n.ºs 350, 205, 378, 353, 160, 284, 56, 510, 498 e 480, já dados para ordem do dia.
Ordem do dia:
Parecer n.º 411 (n), Orçamento do Ministério da Agricultura.
Parecer n.º 411 (p), Orçamento da Caixa Geral de Depósitos.
Parecer n.º 442, que considera em vigor os artigos 10.º e 11.º da lei n.º 415.
Parecer n.º 302, acôrdo com a Companhia dos Tabacos.
Parecer n.º 385, preenchimento de vagas na Direcção Geral dos Impostos.
Parecer n.º 196, criando o Montepio dos Sargentos.
Projecto do Sr. Francisco Cruz.
Sessão nocturna às 21 horas:
Parecer n.º 302, acôrdo com a Companhia dos Tabacos.
Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 10 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Projectos de lei
Do Sr. Sá Pereira, obrigando o produtor, o negociante e o proprietário que receba rendas a trigo, a vender pelo preço da tabela oficial o que lhe sobrar da reserva para seu consumo.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
N.º 411 (j), que fixa as despesas do Ministério das Finanças para 1923-1924.
Aprovado com alterações.
Para a comissão de redacção.
Dispensada a leitura da última redacção.
N.º 411 (1), que fixa as despesas dos Caminhos de Ferro do Estado para 1923-1924.
Aprovado.
Para a comissão de redacção.
Dispensada a leitura da última redacção.