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Diário da Câmara dos Deputados
das classes desprotegidas, mas sem que o Estado perca.
O Orador: — Tenho muito prazer em ver a forma como V. Ex.ª consegue isso.
O Sr. António Fonseca (interrompendo): — Pode fazer-se com que haja um. pão barato, sem que dele se aproveitem os ricos.
O Orador: — Reservo as minhas apreciações para quando S. Ex.ª apresente a sua proposta.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Fausto de Figueiredo: — Com respeito às considerações do Sr. Mariano Martins, eu devo dizer que o Poder Executivo andou pessimamente; porque no ano passado, nas mesmas condições, consignou a mesma verba de 10:000 contos, reconhecendo que esta verba ora irrisória e êste uno faz o mesmo.
O Sr. Mariano Martins (interrompendo): — A verba que tinha sido inscrita no ano passado era de 50:000 contos, que depois foi reduzida a 10:000, por se ter reconhecido que era apenas o necessário para o mês de Julho.
O Orador: — Obrigado a V. Ex.ª pelo seu esclarecimento.
Já no ano passado, por esta época, se dizia o mesmo. A questão foi tratada o mais inconvenientemente possível e os encargos continuaram, não querendo a Câmara a continuação do pão político.
Agora, o actual titular da pasta da agricultura neste momento tem uma proposta tendente, a íazer desaparecer o pão político; mas eu, pelos antecedentes, vejo os consequentes.
O Parlamento vai fechar e V. Ex.ª anão vê resolvido o magno problema que tanto sobrecarrega o Estado.
A proposta do Sr. António Fonseca coloca o Sr. Ministro da Agricultura numa situação especial.
O Sr. Ministro no dia 1 de Agosto tem acabado com o pão político ou sai; mas é bastante a verba para o deficit que temos a pagar com a aquisição do trigo.
Eu o que prevejo é que o Estado continuará a perder dezenas de contos.
De contrário as cousas hão de continuar como até aqui, isto é, adquirindo a moagem o trigo ao preço de 1$20 para depois vender o pão a oitenta centavos.
Eu, Sr. Presidente, devo declarar em abono da verdade que o que se não pode é continuar nesta situação em que temos vivido até hoje, perdendo o Estado milhares de contos de réis. A verdade é que se torna absolutamente necessário, a meu ver, acabar com esta situação dificitária que nos apresenta o Orçamento Geral do Estado.
O que eu desejaria era que o Sr. Ministro da Agricultura dissesse à Câmara o que tenciona fazer, e os meios que tem em vista adoptar para melhorar êste estado de cousas.
S. Ex.ª, apesar da sua inteligência, da sua muito boa vontade e do seu grande patriotismo, não me poderá dizer qual seja a, situação em 1923-1924?
Aguardo, pois, que o Sr. Ministro da Agricultura me responda sôbre as considerações que apresentei a fim de poder depois prosseguir na minha ordem de ideas sôbre o assunto.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — Sr. Presidente: eu já disse claramente à Câmara o meu ponto de vista sôbre o assunto, o qual faz parte da proposta de lei que apresentei à Câmara e que se encontra na comissão de agricultura que certamente lhe há-de introduzir as emendas que entender, resolvendo depois a Câmara o assunto como o julgar melhor.
O que eu posso, no emtanto, dizer desde já a V. Ex.ª é que o pão político há-de acabar, como aliás é o desejo da Câmara, deixando assim o Estado de perder, conforme já tive ocasião de dizer ao ilustre Deputado Sr. Joaquim Ribeiro. De contrário estou desposto a abandonar o meu lugar.
O Orador: — A política do Govêrno há-de ser necessàriamente a do aumento do preço do pão.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — Eu não disse a V. Ex.ª que aumentaria o preço do pão. O que eu