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Sessão de 19 de Junho de 1923
tando de um assunto importante, para ter o número suficiente a fim de a Câmara poder funcionar.
Dirijo-me a V. Ex.ª, Sr. Presidente, dirijo me a todos os Srs. Deputados para que vejam bem a necessidade absoluta que há para, de uma vez para sempre, terminar êste estado de cousas.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, remato pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão o orçamento dos serviços florestais.
foram aprovados, sem discussão, os capítulos 1.º e 2.º das receitas.
Entrou em discussão o capitulo único das despesas.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: desejo apenas chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para um caso a que já se referiu o meu querido amigo Sr. Cancela de Abreu.
Refiro-me ao caso das lenhas para a fábrica da Marinha Grande. Essa fábrica, que explora uma indústria que é lucrativa para todos os particulares, está hoje em dívida ao Estado creio que de cento e tantos contos.
Já quando se discutiu o orçamento do Ministério do Trabalho o Sr. Cancela de Abreu se ocupou dêsse assunto, mas o certo é que nada ainda se providenciou a êsse respeito.
A Direcção dos Serviços Florestais tem fornecido a lenha para a fábrica por um preço inferior àquele por que é fornecida em toda a parte.
Eu sei que não é no Ministério da Agricultura que figura essa verba como despesa; figura no orçamento do Ministério do Trabalho, mas o que é certo é que pelo Ministério da Agricultura é que se paga essa diferença.
Pedia, portanto, aos Srs. Ministros da Agricultura e do Trabalho para decidirem brevemente essa questão, de forma a que se acabe com uma despesa que o Estado não pode nem deve suportar.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Mariano Martins (relator): — Sr. Presidente: àparte o muito respeito que tenho pelo Sr. Carvalho da Silva, não posso deixar de dizer que não sei a que propósito vieram as considerações de S. Ex.ª
O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): — á Em que período da sessão quere V. Ex.ª que se façam considerações a êsse respeito?
Nós tínhamos de levantar essa questão,, porque na verdade ela assume proporções um pouco escandalosas.
O Orador: — As considerações de V. Ex.ª ficavam muito bem na discussão do orçamento do Ministério do Trabalho, porque é ali que se encontra inscrita a verba da lenha que a fábrica da Marinha Grande consome na sua laboracão, podendo ao mesmo tempo ser motivo de larga discussão o critério que o Estado Português tem em relação à tentativa de socialização dessa fábrica.
Efectivamente os serviços florestais fornecem a lenha do pinhal de Leiria à fábrica da Marinha Grande, mas fornecem-na pelo preço do mercado, mas as despesas resultantes da aplicação do combustível pertencem ao Ministério do Trabalho.
Repito, as considerações do Sr. Carvalho da Silva encontravam-se muito a propósito na discussão do orçamento do Ministério do Trabalho, mas nunca na discussão do orçamento dêstes serviços autónomos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se.
Foi aprovado o capitulo único das despesas.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Vaz Guedes): — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de lei para a qual requeiro urgência.
A proposta de lei vai adiante por extracto.
O Sr. Presidente: — Continua em discussão o parecer n.º 302, referente ao