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Sessão de 19 de Junho de 1923
Art. 2.º Para compensação da despesa resultante da abertura do crédito de que trata o artigo anterior, é anulada no referido orçamento do Ministério da Agricultura para o ano económico de 1922-1923, por não ter sido aplicada a verba de 20. 000$ descrita sob a rubrica «Propaganda comercial no estrangeiro», no capítulo 14. c, artigo 38.º
Art. 3.º Fica revogada a legislação em contrário. — O Ministro das Finanças, Vitorino Guimarães. — O Ministro da Agricultura, Abel Fontoura da Costa.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: trata-se de mais um reforço de verba pedido pelo Sr. Ministro da Agricultura, a acrescentar a muitos outros que aqui têm sido votados, se bem que, devo dizê-lo, em abono da verdade, esto se justifique, visto o aumento a que os salários chegaram.
Não serei longo, falando sôbre a proposta de lei em discussão, tendo muito principalmente pedido a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para a alta dos salários que se está dando êste ano, que é muito mais do dôbro do que o foi o ano passado.
A esta enorme alta dos salários temos de acrescentar ainda a diferença do preço dos adubos, o que é a demonstração mais cabal de quanto é indispensável alargar a protecção à lavoura nacional, protecção muito principalmente à cultura do trigo.
Assim, Sr. Presidente, ou espero que o Sr. Ministro da Agricultura, reconhecendo á necessidade que há de alargar a protecção à lavoura nacional, não deixará de trazer a esta Câmara uma proposta de lei protegendo-a, muito principalmente, repito, no que diz respeito à cultura do trigo.
Eu, Sr. Presidente, devo declarar em nome dêste lado da Câmara que não damos o nosso voto a esta proposta, se bem que, uté certo ponto, a consideremos justificada, tendo pedido a palavra, repito, principalmente para lembrar a S. Ex.ª a grande necessidade que há em se discutir a proposta de S. Ex.ª acêrca da cultura cerealífera.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao ilustre Deputado Sr. Carvalho da Silva que estou absolutamente de acôrdo com as suas considerações relativas ao aumento dos salários, pois a verdade é que êles têm assumido proporções fantásticas, não sabendo eu como se lhe poderá pôr cobro.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito; vai votar-se na generalidade.
Foi aprovada na generalidade, sendo em seguida aprovada na especialidade, sem discussão.
O Sr. Delfim Costa: — Peço a V. Ex.ª o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite a dispensa da leitura da última redacção.
Foi aprovada.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à contraprova da votação ao capítulo 1.º do orçamento do Ministério da Agricultura.
Feita a contraprova verificou-se que havia sido aprovado.
Seguidamente Mo lidas na Mesa e aprovadas todas as emendas e capítulos restantes do orçamento do Ministério da Agricultura, tendo-se procedido, a requerimento, do Sr. Carvalho da Silva, à contraprova da votação do artigo 6.º do capitulo 2.º que deu o seguinte resultado.
Sentados 58 Srs. Deputados e levantados 5.
Foi também aprovado o mapa anexo.
O Sr. Presidente: — Está concluída a votação do orçamento do Ministério da Agricultura.
O Sr. Mariano Martins: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.
Aprovado.
Entra em discussão o orçamento da Caixa Geral de Depósitos.
Senhores Deputados. — A vossa comissão do Orçamento, verificando o orça-