20
Diário da Câmara dos Deputados
revisto pelo orador, quando, nestes termos, forem restituídas as notas taquigráficas que lhe foram enviadas. Foi aprovado o capítulo 2.º
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o capítulo 3.º
Faz-se a votação.
O Sr. Presidente: — Está aprovado.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procede-se à contraprova, sendo novamente aprovado por 02 Srs. Deputados e rejeitado por 4.
O Sr. Presidente: — Está votado o Orçamento da Caixa Geral de Depósitos.
O Sr. Fausto de Figueiredo (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: não sei se é parlamentar, mas parece-me que não é normal a forma como estão seguindo os trabalhos desta Câmara.
Por três vezes a comissão do Orçamento, que estava a ocupar-se do orçamento do Ministério da Guerra, teve de interromper os seus trabalhos para acudir à chamada que a Mesa fez.
Declaro que não me parece nem moral nem prática esta situação.
De duas, una: ou a comissão continua nos seus trabalhos, ou V. Ex.ª, Sr. Presidente, declara que a comissão não pode trabalhar por ter de estar presente na Câmara às chamadas para as votações, com prejuízo do trabalho útil e necessário que estava fazendo.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas, que lhe foram enviadas:
O Sr. Presidente: — Tenho a dizer a V. Ex.ª que qualquer Sr. Deputado pode requerer em determinada ocasião a contagem, a que a Mesa tem de proceder, a não ser que a Câmara resolva outra cousa.
É o que manda o Regimento.
Àpartes.
S. Ex.ª não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva (para explicações): — Sr. Presidente: dêste lado da Câmara temos a maior consideração pelo Sr. Fausto de Figueiredo, mas, por maior que seja essa consideração, não podemos deixar de respeitar o Regimento.
O Regimento manda, e também a Constituïção, que as votações se façam na sala. com o número de Srs. Deputados marcado nesse Regimento.
Não podemos de nenhuma maneira deixar passar as votações sem de vez em quando se verificar se há ou não o número necessário.
O tratar-se do orçamento do Ministério da Guerra é sem dúvida um assunto importante, mas a votação de qualquer outro orçamento também é importante, e não pode fazer-se sem o número que marca a Constituïção e também os princípios democráticos.
Àpartes.
O que há a fazer é as comissões não reunirem durante os trabalhos da Câmara, ou, no caso contrário, têm de vir há sala para as votações se fazerem com o número legal.
Apoiados.
Àpartes.
Tanto mais que, como V. Ex.ª saber por uma disposição votada nesta Câmara, constante da proposta do Sr. António Fonseca, há duas espécies de sessões, sessões para discussão e sessões para votações.
Como V. Ex.ª tem visto, durante quási toda a sessão de hoje, não se tem feito outra cousa senão votar, não se podendo portanto admitir que essas votações se façam sem número.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Fausto de Figueiredo (para explicações): — Sr. Presidente: quando há pouco disse que qualquer Sr. Deputado tem direito a pedir o cumprimento das disposições regimentais, disse uma verdade e fiz uma afirmação; todavia, digo a V. Ex.ª que, por culpa não sei de quem,, esta situação em que vivemos hoje é absolutamente periclitante.
Não se compreende que V. Ex.ª, Sr. Presidente, aliás no pleno uso do seu direito, não podendo fazer votações sem um determinado número de Deputados, tenha de recorrer a dez Deputados que se encontram reünidos em comissão, tra-