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Sessão de 19 de Junho de 1923
Câmara usa dêstes processos, ou não compreendo como é que um dos ilustres vogais, o Sr. Mariano Martins, declarou há poucos dias que no prazo que decorre o até 30 do Junho do ano Corrente não havia tempo do a comissão elaborar o parecer sôbre os serviços autónomos do Ministério da Agricultura.
Não se compreende, pois, que se não tivesse dado a êste parecer o desenvolvimento necessário para elucidar um pouco esta Câmara.
Nos dez dias que faltam até final do mês, não haveria tempo para a comissão estudar e dar parecer sôbre o assunto do capítulo do orçamento da Caixa Geral de Depósitos, em discussão.
Trata-se dos juros dos capitais depositados, juros que, conforme do próprio corpo do capítulo se deduz, são uns da taxa de 2 por cento e outros da de 4 por cento.
E Cs te um ponto deveras melindroso, porque realmente não faz sentido que, para aqueles capitais que são depositados na Caixa Geral de Depósitos, não por livre o espontânea deliberação dos seus possuidores, mas por obrigação a que seu não podem furtar, se estipule um juro tam deminuto cuja importância é, insignificante, quando o Estado acaba de fixar para os capitais que voluntariamente são entregues a taxa do juro, como nó empréstimo, que vai além de 14 por cento, ao câmbio de hoje. Isto não faz sentido.
Mas se o Sr. Ministro das Finanças nos pudesse dizer alguma cousa a êste respeito, seria conveniente, para saber-se se S. Ex.ª entende realmente que esta taxa é ainda de manter nas condições actuais.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos restituir, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: fui, dos signatários do parecer do Orçamento que está em discussão, um dos que apreciaram o aspecto de alguns factos tratados e criticados pelo Sr. Morais Carvalho, mas na comissão há o conhecimento perfeito da maneira como funcionam os serviços da Caixa Geral de Depósitos.
E uma das instituições do País que funcionam, como sido conhecimento do quási toda a gente, duma maneira admirável.
Todos que se tem encontrado à frente desta instituição têm sido na verdade uus devotados servidores dos interêsses der Estado.
O seu actual administrador tem dado o maior do seu esfôrço e energia a esta instituição.
Tem de fazer-se justiça ao Sr. Daniel Rodrigues.
Não me quero referir somente àqueles que ultimamente tem dado o sou esfôrço e inteligência àquela administração, mas quero referir-me ao Sr. Adolfo Guimarães, que desde 1900 até 1910 exerceu o cargo de administrador daquele estabelecimento com grande competência.
É tradição da Caixa Geral de Depósitos ter à sua frente administradores de provada honradez, homens que só abstraem a si próprios e lhe dão o seu maior trabalho e inteligência.
Quanto ao juro pequeno que a Caixa Geral de Depósitos dá aos depósitos obrigatórios, devo dizer que isso é uma característica das caixas económicas.
Os corpos administrativos têm obrigação de depositar na Caixa Geral de Depósitos as suas disponibilidades.
Tendo um juro pequeno têm no emtanto a certeza de que os seus depósitos estão feitos numa instituição que lhes dá a maior garantia, e quando necessitam levantar os seus depósitos êles estão sempre à sua disposição, o que compensa a parte material.
A Câmara sabe que, durante a guerra, muitos países depositaram o seu ouro no estrangeiro, onde lhe davam o juro muito pequeno, mas onde estava garantido.
Dá-se com a Caixa Geral o mesmo facto.
O juro é médico, mas o depositante tem a certeza de quê o seu depósito está garantido, e isto tem valor, porque o capital, como a Câmara sabe, procura a garantia e foge da intranquilidade.
Não vejo portanto a necessidade de modificar a taxa de juros, porque a Caixa Geral de Depósitos dá garantias morais, o que é a contra-partida de um ganho maior que lho poderia ser dado.
Tenho dito.
O discurso sem publicado na íntegra,