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Diário da Câmara dos Deputados
De resto, parece-mo que as considerações do Sr. Pereira Bastos, que não quero pôr em dúvida debaixo do ponto de vista técnico, caem pela base perante êste argumento de que é preferível dar que lazer aos oficiais do exército permanente do que estar a chamar oficiais de reserva ou reformados.
Corresponde esto artigo aos reformados.
Não faz sentido que haja oficiais que não tem ocupação e vamos aumentar despesas para aplicar a serviços que podiam ser desempenhados por êstes oficiais sem ocupação.
As considerações do Sr. Pereira Bastos têm razão de ser; mas ir buscar oficiais reformados, por não haver oficiais para os serviços, como S. Ex.ª diz, é ir aumentar as despesas do Estado.
Interrupção do Sr. António da Fonseca que não foi ouvida.
Tenho dito.
O Sr. Pires Monteiro (relator): — Sr. Presidente: o Sr. Cancela de Abreu pela segunda vez aludiu ao facto de no orçamento da Guerra se encontrarem grandes verbas sem serem discriminadas.
Acho justo os reparos de S. Ex.ª, porque, é uma manifestação da fiscalização do Parlamento.
Realmente os orçamentos devem consignar as verbas por forma a que se. possa com facilidade fazer uma fiscalização.
O Sr. Américo Olavo (interrompendo): — Mas se V. Ex.ª é o relator porquê não fez as indicações no sentido que julga conveniente?
O Orador: — Não me surpreende a interrupção do V. Ex.ª porque como tem estado afastado dós trabalhos parlamentares ignora que eu fui nomeado relator com quarenta e oito horas de antecedência.
A comissão aceita a emenda do Sr. António da Fonseca ficando assim mais esclarecida esta rubrica.
Há um ponto em que a comissão não está de acôrdo com o Sr. Ministro da Guerra: é aquele em que S. Ex.ª entende que certas comissões devem ser exercidas por oficiais da reserva. A comissão é de opinião que muitos dos cargos que estão sendo exercidos por oficiais da reserva o devem ser por oficiais do efectivo, como, por exemplo, os lugares de chefe dos distritos de reserva, que não devem ser desempenhados por oficiais da reserva, porque a longa permanência desces oficiais dá resultados muito lamentáveis.
Q Sr. Pereira Bastos: — Não apoiado! Se não temos uma larga permanência, os serviços tendem para o caos!
O Orador: — É-me muito desagradável estar em desacôrdo com S. Ex.ª, mas êstes pontos são doutrinários.
Interrupção do Sr. Tôrres Garcia.
A propósito ainda de algumas considerações do Sr. Pereira Bastos, devo dizer que estou inteiramente de acôrdo com S. Ex.ª quando diz que certos cargos podiam ser desempenhados por oficiais reformados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: parece-me que todas as pessoas que falaram sôbre êste assunto poderão estar de acôrdo com o seguinte:
Como o Sr. Ministro da Guerra disse e o Sr. Pereira Bastos disse também que era indispensável que ficasse alguma cousa determinada para poderem ser chamados oficiais de reserva ou reformados, para certas e determinadas comissões de serviço, eu alvitraria que se dêsse a esta rubrica outra redacção.
Ficariam assim os 3:700 contos para tudo e o Sr. Ministro da Guerra, a quem mais uma vez peço que olhe um pouco para as escolas de repetição, poderia propor a transferencia da verba de 300 contos para gratificações a oficiais de reserva ou reformados, quando chamados a serviço para as escolas de repetição. Parece-me que desta forma ficariam todos satisfeitos. Dotavam-se as escolas de repetição com mais êsses 300 contos; e, quando se fizesse qualquer reforma dos serviços militares, seria então ocasião de só estudar melhor o assunto. Por agora parece-me que todos ficaríamos em paz e sossêgo uns com os outros, fazendo-se