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Diário da Câmara dos Deputados
contos para ajudas de custo, mas agora no parecer em discussão figuram mais 2:000 contos. Quero dizer, a verba fica em 2:500 contos.
Parece-me que o Sr. Ministro da Guerra podia talvez providenciar de modo a que o deslocamento dos oficiais fôsse limitado ao indispensável de modo a evitar uma despesa tam grande com ajudas de custo.
O Sr. Tôrres Garcia: — V. Ex.ª dá-me licença.
Há por exemplo um batalhão de artilharia de costa de que fazem parte a 7.ª companhia, que é a do Bom Sucesso, e a 9.ª companhia, do Alto do Duque, pois quando o respectivo major vai passar revista de inspecção a essas duas companhias recebe ajuda de custo.
O Orador: — Sr. Presidente: como V. Ex.ª vê, há realmente razão para o Sr. Ministro da Guerra ponderar êste assunto e evitar que se dêem factos desta natureza.
Do que não há dúvida é de que esta importância é elevada. A subida do custo da vida não justifica o aumento da verba. São certamente factos ilegais que se dão que justificam, êsse aumento.
De resto, dado o excesso de oficiais em serviço, o Sr. Ministro da Guerra encontrará fàcilmente oficiais que sem grandes deslocações possam prestar os serviços que são necessários ao exército.
Por consequência entendo que deve subsistir a verba da proposta orçamental, e que, se mais tarde fôr necessária uma maior verba, o Sr. Ministro poderá vir pedir ao Parlamento o reforço respectivo.
Tenho dito.
O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: pedi a palavra para explicar a V. Ex.ª e à Câmara o aumento desta verba.
A comissão do Orçamento aumentou a verba porquanto foi publicada ultimamente uma nova tabela de ajudas de custo elevando-as, e por isso o cálculo da verba global tem de ser maior.
Disseram os Srs. Cancela de Abreu e Tôrres Garcia que há má administração desta verba. Não tenho elementos para dizer o contrário; mas, tendo sido publicada uma nova tabela de ajudas de custo, a comissão de guerra não julga exagerada a verba proposta.
Tenho dito.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: duas palavras apenas para elucidação da Câmara e em reforço das considerações do Sr. Pires Monteiro.
As verbas de ajudas de custo e bagageira foram aumentadas por uma proposta minha já antiga. Portanto, se 2:500 contos eram necessários nesse tempo, hoje serão já talvez insuficientes devido à constante subida do custo da vida.
Quanto às deslocações, devo dizer que só quando elas são propostas pelas divisões é que dão direito a ajudas de custo.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito. Vai votar-se a alteração proposta peia comissão.
Foi aprovada,
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Procede-se à contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão de pé 4 Srs. Deputados e sentados 61.
Está aprovada.
Está em discussão o artigo 24.º, capítulo 2.ª
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: do artigo 24.º faz parte a verba a despender com o serviço dos automóveis militares.
Mais uma vez o Sr. relator vem dizer-nos, em nome da comissão de guerra, como, de resto, todos os anos nos tem dito sempre, que é indispensável, que é conveniente, modificar o serviço dos automóveis militares, não se devendo gastar aquilo que ainda hoje se despende.
Eu peço a atenção do Sr. Ministro da Guerra, pois que, sendo esta verba do serviço de automóveis militares, já anulada, 356 contos, ela, no em tanto, não deve representar, estou certo, a verdade do que se gasta com êsses serviços.
Tem-se gasto, Sr. Presidente, com êsses serviços quantias importantíssimas, inclusive os saldos das unidades, infringindo-se assim os preceitos fundamentais