41
Sessão de 2 de Julho de 1923
Devo esclarecer a Câmara: o facto de querer manter os serviços gráficos não quere dizer que eu esteja de acôrdo em suprimir a verba de 32. 000$, porque os serviços gráficos do exército não estão habilitados a fazer o que faz a Imprensa Nacional.
Sôbre o artigo 3.º, mando também para a Mesa uma proposta.
São lidas na Mesa as seguintes propostas:
Capítulo 2.º — artigo 30.º (p. 68): Proponho a manutenção da verba de 6. 000$, inscrita na proposta primitiva na «Comissão técnica da Aeronáutica Militar», sob a rubrica «Renda de casa». — O Ministro da Guerra, Fernando Freiria.
Capítulo 20.º — artigo 30.º (p. 68): Que a verba de 12. 000$ no grupo de Esquadrilhas de Aviação República: energia eléctrica para fôrça motriz, iluminação de campo e hangars, seja de 36. 000$. Sala das Sessões, 2 de Julho de 1923. — O Ministro da Guerra. Fernando Freiria.
Capítulo 2.º — artigo 3.º (p. 68):
Proponho a manutenção da verba de 27. 000$ da proposta primitiva sob a rubrica o Para compra de material, expediente e outras despesas», na Direcção dos Serviços Gráficos do Exército.
Salas das Sessões, 30 de Junho de 1923 — O Ministro da Guerra, Fernando Freiria.
Foram admitidas as propostas do Sr. Pires Monteiro, assim como as do Sr. Ministro da Guerra.
Foram enviadas às comissões as propostas do Sr. Ministro da Guerra.
O Sr. Binis de Carvalho: — Mando para a Mesa a seguinte proposta:
Capítulo 2.º — artigo 30.º:
Proponho que se mantenha a verba de 12. 000$ para despesas com os telefones da rode civil, e que se reveja a respectiva lista, por haverem entidades que não têm direito a uso de tal objecto. — F. Dinis de Carvalho.
Foi admitida e enviada às comissões do Orçamento e de finanças, conjuntamente.
Foram aprovadas as propostas do Sr. Pires Monteiro, bem como as emendas propostas pela comissão.
É aprovado o artigo 30.º, salvo as emendas.
É aprovado o artigo 31.º com a emenda da comissão.
São aprovados sem discussão os artigos 32.º e 33.º com a emenda da comissão.
Efectuada a contraprova requerida pelo Sr. Cancela de Abreu, com a invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se ter sido aprovado o artigo 33.º por 04 Srs. Deputados e rejeitado por 4.
São aprovados sem discussão os artigos 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º e 41.º, com as emendas da comissão.
Entra em discussão o artigo 42.º
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: esta verba de 1:891 contos é para consertar material de guerra.
Os serviços do Arsenal do Exército e dependências são deficientes e as reclamações das unidades são constantes, e nunca são atendidas. E pois ocasião de chamar a atenção do Govêrno para o modo como correm êstes serviços.
Tenho dito.
Foram aprovados os artigos 42.º e 43.º e entrou em discussão o artigo 44.º
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Mando para a Mesa a seguinte proposta:
Capítulo 2.º, artigo 44.º:
Proponho a elevação de 300 contos de cada uma das seguintes rubricas:
Para aquisição e renovação de mobília e utensílios dos quartéis, hospitais e estabelecimentos militares e respectivos transportes e outras despesas.
Para aquisição e renovação de roupas para camas e outros serviços dos quartéis, estabelecimentos militares, respectivos transportes e outras despesas.
Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, Maio de 1923. — O Ministro da Guerra, Fernando Augusto Freiria.
Foi admitida e enviada à comissão respectiva.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: desejaria que o Sr. Ministro da Guerra ou o Sr. relator me explicassem, porque não a compreendo, a inscrição da verba para compra de roupas, quando