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Diário da Câmara dos Deputados
se tem vendido roupas do exército por uma verdadeira miséria.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: o facto a que se referiu o Sr. Francisco Cruz é já do domínio público, mas há já bastante tempo que não se vendem roupas do exército.
As que se venderam foram as que vieram do Corpo Expedicionário Português de França, e consideradas incapazes para o exército.
Devo ainda dizer que a verba inscrita foi já reduzida ao indispensável.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foram aprovados os artigos 44.º e 45º e emendas, entrando em discussão o artigo 46.º
O Sr. António Pais: — Sr. Presidente: a hora vai bastante adiantada, mas sem querer tirar muito tempo à Câmara, não posso deixar de chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra para um facto que acho da máxima importância, reputando-o mesmo grave, porque êle pode afectar o prestígio da instituição militar e até do Regime.
Em algumas unidades do círculo que represento, os soldados passam fome, porque a sua alimentação é deficiente.
Julguei a princípio que houvesse exagero nas informações que me davam, mas tam exactas elas eram, infelizmente, que algumas famílias se vêem na necessidade de mandar sustento para os filhos que têm no exército, enviando-lhes dinheiro ou encomendas postais com mantimentos!
E muitas vezes, Sr. Presidente, para não dizer, quasi sempre, fazem-no com verdadeiro sacrifício, porque são pobres.
Tal facto, que é duplamente desumano e deprimente, tem de evitar-se, custe o que custar, e para isso parece-me que a verba inscrita no Orçamento para a ração alimentar do soldado é insuficientíssima.
Por isso esporo que o Sr. Ministro da Guerra dará as providências que urge dar.
Tenho dito.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Deputado que acaba de usar da palavra o ter-me dado ensejo de tratar da momentosa questão da alimentação dos soldados.
Tenho a declarar a. V. Ex.ª e à Câmara, que a verba computada por praça para alimentação, ou sejam. 1$60, no Orçamento actual, não satisfaz num grande número de guarnições do país: e é curioso notar que onde se notam maiores deficiências é nas guarnições das províncias.
O aumento que sofreu esta verba relativamente ao Orçamento passado é motivado pelo aumento de praças que ficam no efectivo. Mas, acêrca do rancho, sucede o que se dá com a verba das diversas despesas, é que naturalmente a verba não chega, tendo por isso que vir à Câmara pedir reforço. Como porém, espero que êste estado de cousas melhore, não proponho um maior aumento.
Entretanto, para atender desde já a certos inconvenientes, parece-me que tudo se pode conciliar com uma proposta que vou mandar para a Mesa, a qual não diz respeito à verba, mas simplesmente ao modo de regularizar a sua aplicação, de maneira a poder ser diferente o quantitativo por praça de guarnição para guarnição.
Mando pois para a Mesa a minha proposta, que é a seguinte:
Capítulo 3.º, artigo 46.º, p. 76:
Proponho que nas verbas respeitantes a alimentação das praças (rancho) se elimine o quantitativo por praça, mantendo-se as verbas parciais e totais respectivas. — O Ministro da Guerra, Fernando Freiria.
É lida na mesa e admitida, ficando em discussão.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: antes de começar as minhas considerações, peço ao Sr. Ministro da Guerra o favor de responder a uma pregunta.
Há praças que, estando em circunstâncias especiais, em lugar de se alimentarem nos quartéis, se alimentam nas suas casas, tendo por isso um subsídio para alimentação. Desejava eu saber do quanto é êsse subsídio.