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Diário da Câmara dos Deputados
foram dados pela repartição competente, sendo êsse número de cavalos o que consta igualmente do parecer da comissão, e qualquer que seja a distribuïção isso não altera a soma total das requisições.
O Sr. Cancela de Abreu: — O que o Parlamento precisa saber é em que serviços êsses cavalos são empregados.
O Sr. Pires Monteiro: — Êsses cavalos estão ao serviço do exército.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao ilustre Deputado Sr. Cancela de Abreu, que o que a V. Ex.ª lhe parece injusto é uma justiça, pois, a verdade é que os cavalos da guarda são de raça, isto é, todos êles de origem inglesa, tendo, por isso, de ter uma alimentação superior aos cavalos do exército.
O Sr. Presidente: — Não há mais ninguém inscrito vai votar-se.
Os Srs. Deputados que aprovam queiram levantar-se.
Está aprovado.
Está em discussão o artigo 49.º do capítulo 14.º
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa a seguinte proposta:
Capítulo 4.º, artigo 49.º (p. 76):
Proponho a redução a 700. 000$ da verba de «Instalações e reparações em quartéis e edifícios militares». — O Ministro da Guerra, Fernando Freiria.
Esta proposta, Sr. Presidente, tem por fim completar uma outra que já tive a honra de mandar para a Mesa.
Foi lida, admitida e baixou à comissão respectiva.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção da Câmara para esta1 verba que é verdadeiramente irrisória comparada com outras que aqui se encontram.
Não, necessito de dizer mais nada; pois, para a Câmara ver bem quanto ela é irrisória basta compará-la com outras que se encontram no orçamento do Ministério da Guerra.
O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito, vai votar-se.
Foi aprovada, bem como aprovado em seguida o artigo, salvo a emenda.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o artigo 50.º do capítulo 15.º
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra para êste artigo, pois, parece-me haver uma duplicação, visto que já foi votada uma verba para forragens.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Esta verba diz respeito a ferragens e não forragens.
Foram aprovados os artigos 50.º e 51.º, salvo as emendas.
Entrou em discussão o artigo 52.º
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir à verba de 40 contos destinada a combustível para aquecimento de quartéis.
Trata-se de bebidas próprias para aquecimento em guardas e outros serviços da estação invernosa, conforme vem inscrito no Orçamento.
O Sr. Carvalho da Silva: — E há ainda uma outra de 300 contos para iluminação dos quartéis e guardas. Parece que as guardas precisam de ser iluminadas.
O Orador: — Manifestamente esta rubrica não está clara.
Eu sei que se trata da verba de 15 contos para «matar o bicho». Acho justo. Mas o que peço ao Sr. relator é que explique que outros serviços são êstes.
O Sr. Pires Monteiro: — São guardas. São fôrças que estão de guarda a qualquer edifício.
Foi aprovado o artigo 52.º e entrou em discussão o artigo 53.º
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de modificação de rubrica concebida nos seguintes termos:
Leu.