33
Sessão de 2 de Julho de 1923
Espero que o Sr. relator o fará, atendendo a êste meu alvitre, fazendo assim uma política militar diferente da que se está fazendo.
Espero que o Sr. Ministro da Guerra, a quem aproveito o ensejo de enviar as minhas saudações pelo seu trabalho no que se refere a quadros, concordará, porque o que está sendo gasto é absolutamente insignificante.
O orador não reviu.
O Sr. Pereira Bastos: — Estou convencido de que S. Ex.ª será o primeiro a pedir ao Sr. Pires Monteiro que mande para a Mesa uma proposta nesse sentido, por que só S. Ex.ª, como relator, o pode fazer.
Sr. Presidente; tenho acompanhado a discussão dêste orçamento, tendo-mo limitado a dizer que sim a tudo quanto o Sr. António da Fonseca tem dito.
Mas, neste ponto, parece-me que não posso acompanhar S. Ex.ª, em primeiro lugar, porque não percebi bem. a sua orientação quanto à primeira verba.
O Sr. António da Fonseca: — É uma mudança de rubrica.
Tal como está não se entende.
Quanto à segunda verba é que eu entendo que deve ser eliminada.
O Orador: — Não pode haver dúvida alguma, porque não há outra verba por onde os oficiais que estão na situação de reserva possam receber quando chamados a serviço.
Isto quere dizer que os oficiais de reserva e reformados vencem o seu sôldo por esta disposição, quer estejam nessa situação sem comissão alguma, quer tenham sido chamados a serviço.
Acho bem, pois, que esta disposição fique tal como está,
Não se pode determinar duma maneira taxativa que um oficial de reserva não possa ser chamado a serviço.
Não convém de maneira alguma que a um oficial que faz parte do qualquer dêsses quadros, mesmo do quadro supranumerário, se dê uma comissão sedentária, como, por exemplo, na Agência Militar.
É inconvenientíssimo fazer uma cousa dessas.
Já tive ocasião de dizer, por mais duma
vez, quanto sou contrário a que oficiais do exército estejam sem fazer cousa alguma; fui sempre de opinião que era necessário que se lhes dêsse que fazer.
Eu não tenho motivo nenhum especial para falar da maneira que estou falando; mas é que conheço muito bem todos êsses assuntos, porque já tive a honra de gerir a pasta da Guerra.
Não é justo que amanhã, quando o Ministro da Guerra, por qualquer circunstância, tenha de chamar um oficial de reserva, êsse oficial não tenha nem mais cinco réis pelo serviço que tem obrigação de prestar.
Se a Câmara entende que a verba é grande, que a reduza; mas dizer ao Ministro que não chama mais um oficial de reserva a serviço é impossível, porque muitas vezes o Ministro vê-se em circunstâncias do ter de chamar êsses oficiais.
Sr. Presidente: parece-me que tenho demonstrado bem quanto eu desejaria que todos os oficiais tivessem constantemente que fazer, por isso que entendo que seria essa a maneira mais eficaz de se conseguir a redução dos quadros.
Tenho aprovado todas as reduções de despesa, mas há reduções e reduções.
Esta parece-me que redunda em prejuízo para o serviço, e, ainda mais, deixa o Ministro manietado em certas e determinadas circunstâncias.
Falo com conhecimento de causa. V. Ex.ª falou com o conhecimento de causa que tem.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: Adiro às considerações feitas pelo Sr. António da Fonseca relativamente a êste assunto. Proponho, porém, uma restrição. Ao passo que S. Ex.ª propõe uma transferência da verba de 300 contos, destinada a gratificações de serviços prestados por oficiais de reserva e reformados, para a verba relativa a escolas de repetição, eu entendo que se devia eliminar esta verba, porque no presente ano económico, não há tempo para se realizarem escolas de repetição de modo a gastar-se mais do que a verba que estava destinada a êste fim.
Parece-me que a eliminação da verba é o remédio mais eficaz a adoptar.