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Sessão de 2 de Julho de 1923
Sr. Presidente: passando a referir-me às taxas militares, eu noto que estas taxas atingem em certos casos proporções tam elevadas que quási chegam a ultrapassar os recursos de alguns chefes de família quando têm vários filhos sujeitos a essa tributação.
É necessário estabelecer uma forma progressiva d(c) pagamento; mas essa progressão deve ser mais suave.
O Sr. António Maia: — V. Ex.ª acha muito a taxa de 1$20 anualmente, que é a taxa militar da maioria dos indivíduos?
O Orador: — É preciso atender que há pais de família que têm muitos filhos sujeitos ao pagamento dessa taxa.
Eu vejo, Sr. Presidente, que os recursos destinados à defesa nacional são quási todos absorvidos pela oficialidade.
Eu vi que o Sr. Ministro da Guerra trouxe aqui alguns pedidos de verbas suplementares, e sei que vários oficiais se encontram aflitos por não saberem como hão-de sustentar os soldados com o pouco dinheiro que lhes é dado para êsse efeito.
Foi a própria Manutenção Militar que começou a elevar extraordinariamente os preços dos vários géneros, numa proporção superior à dos comerciantes particulares.
É preciso atender a que a disciplina e a ordem podem ser afectadas pelo facto da má qualidade do rancho.
Sendo assim, não havendo dinheiro para sustentar 30:000 homens, para que vamos buscar mais recrutas?
As cousas, como eu disse ao iniciar as minhas considerações, são o que são e não o que devem ser.
Ninguém mais do que eu deseja que o país se prepare convenientemente para qualquer eventualidade que surja relativamente à nossa defesa social; mas cada um, conforme as suas circunstâncias, tem de sujeitar-se à situação que pode ter,
Sr. Presidente: como desejo ouvir a opinião dos profissionais, chamo para êste ponto a atenção do Sr. Ministro da Guerra.
Em minha opinião S. Ex.ª deve envidar todos os esforços para a intensificação da instrução militar preparatória, pois dêste modo poder-se há dispensar os indivíduos que a frequentem de uma maior permanência nas fileiras, e aliviar-se há assim o Tesouro.
Uma voz: — Mas então ficam apenas os oficiais nos quartéis?...
O Orador: — Não ficam. Esteja V. Ex.ª tranquilo nesse ponto.
Nós temos, por exemplo, um exército em pó de guerra, que é a guarda republicana, onde estão milhares e milhares de. homens que podiam prestar muito maiores serviços ao país do que prestam.
Esta é que é a verdade.
Mas, pregunto ainda: Para que servem os milhares de recrutas da marinha, se nós não temos navios?
Sr. Presidente: não desejo por forma nenhuma fatigar a atenção da Câmara, mas novamente peço ao Sr. Ministro da Guerra que encare o problema pela forma que o apresento, pois em minha opinião deve merecer ponderado estudo.
Um outro ponto da questão que desejo abordar também, embora muito ràpidamente, é a época em que os mancebos são chamados aos quartéis.
Sr. Presidente: não ignora V. Ex.ª nem a Câmara que é nessa ocasião que os trabalhos agrícolas demandam maior soma de braços, e, sendo assim, veja V. Ex.ª a falta que êsses mancebos fazem à agricultura.
E êste também um dos pontos que merece ponderação.
Para terminar, devo dizer que lamento que vários dos meus ilustres colegas tenham protestado contra algumas das minhas considerações; mas, em boa razão, elas devem ser estudadas por quem de direito, que neste caso é o Sr. Ministro da Guerra.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: tem-se dito que a reforma de 1911 foi baseada em altíssimos propósitos de patriotismo e que com ela se pretendeu fazer aquilo que já tinha entrado no modo de ser das instituições militares em toda a parte.
Fugimos da casta militar para constituirmos a instituição armada.
Não duvido de que essa organização tenha sido mal compreendida; mas os