27
Sessão de 2 de Julho de 1923
Torna-se absolutamente necessário, Sr. Presidente, fazer cumprir o princípio da lei de 1911. É absolutamente necessário que todos os mancebos passem pelas fileiras, pois a verdade é que não se compreende que muitos dêles, tendo sido dados por incapazes, sejam depois admitidos em lugares públicos.
O Orador: — Repito, Sr. Presidente, um dos princípios fundamentais é saber-se como se devem realizar as inspecções.
O principal problema a atender para conseguir uma conveniente encorporação é o recenseamento.
E também necessário que as juntas de inspecção funcionem em circunstancias diversas das actuais.
E preciso que se estabeleça duma maneira insofismável o serviço pessoal obrigatório.
Devem vir às fileiras do exército, em cumprimento do principal dever cívico, todos os indivíduos absolutamente aptos.
Quanto ao número de recrutas, devo dizer que julgo justificável que a comissão, o fixasse em 22:800.
E o número médio das estatísticas dos últimos anos.
Mas êste número é orçamental — a comissão bom o acentua. Ao Sr. Ministro da Guerra compete adoptar as medidas convenientes para encorporar todos os mancebos que as juntas de inspecção apurem para o serviço militar.
Não se diga que a fixação do número pode influir para essas juntas apurarem apenas o necessário quantitativo de mancebos para preencher êsse número.
Isso não se pode dar.
Se forem publicadas disposições relativas ao recrutamento, então o Parlamento poderá equilibrar o Orçamento, e todos os portugueses terão a, maior satisfação com o facto.
O que é necessário é que os próximos contingentes sejam bem distribuídos. Assim ás escolas de recrutas serão mais perfeitas, e assim o prestígio do exército será maior
É necessário que êsses homens que vêm receber instrução, encontrem instrutores à altura da sua missão, para que incutam no espirito dos soldados o amor às instituições militares.
O sistema de distribuir recrutas pelas diferentes unidades não permite alcançar efectivos que assegurem uma grande instrução. E o que é mais grave é que o grande número de instrutores não dá boa instrução.
Sr. Presidente: quando eu tive a honra do ser nomeado relator do orçamento do Ministério da Guerra, a primeira vez que me encontrei com o Sr. Ministro da Guerra falei-lhe no problema das escolas do repetição e disso S. Ex.ª que não aceitaria o encargo de relatar êsse orçamento se S. Ex.ª não concordasse em incluir no orçamento uma verba para escolas de repetição.
Tive eu o prazer de ouvir do Sr. Ministro a afirmação de que não continuaria na sua pasta se não se permitissem as escolas de repetição na próxima época.
As escolas de repetição têm. a vantagem de fazer também interessar as várias regiões do país nos serviços do exército, pondo-as ao facto do modo como o exército pode desempenhar a sua missão.
Assim a comissão do Orçamento incluía uma verba pequena para êsse fim, mas que permitirá em determinadas hipóteses realizar essas escolas na próxima época.
O Sr. Ministro da Guerra tem a liberdade de tomar as disposições convenientes; mas as escolas de repetição são feitas uas seguintes bases que vou referir:
As escolas de repetição durarão oito dias, sendo possível mobilizar 4:000 homens.
Com a verba de 200 contos já é possível fazer alguma cousa. E o que é certo é que é uma tentativa que terá uma larga aceitação.
A fixação dessa verba permite a realização das escolas de recrutas que depois podem ter maior desenvolvimento, quando o Parlamento autorizar maior verba para a sua realização.
Apoiados.
Chamo a atenção de V. Ex.ª e da Câmara para a possibilidade de reduzir as escolas de recrutas, quando só desenvolver a instrução militar preparatória.
Muito injustamente o Sr. António da Fonseca afirmou que a comissão do Orçamento tinha abandonado a instrução militar preparatória.
Interrupção do Sr. António da Fonseca.