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Sessão de 2 de Julho de 1923
Sr. Presidente: o que está acontecendo é lamentável. Devo dizer que isso não resulta pròpriamente das disposições legais que se aplicam a êste caso, mas essencialmente da maneira como são cumpridas.
Quere dizer, elas não são cumpridas de harmonia com o espírito que as ditou.
Eu vejo que a maior parto das juntas procuram isentar muito maior número de indivíduos, sem acrescentar aqueles que são protegidos pelos Deputados, Senadores, emfim, por todas aquelas pessoas que procuram fazer política,
Sr. Presidente: estamos a votar um orçamento com o máximo cuidado; mas, em minha opinião, êle será de um resultado mínimo para o exército, visto que não se atendeu às devidas necessidades de armar a nação, como é indispensável para todos os efeitos futuros.
Sr. Presidente: eu peço licença para discordar, em absoluto, da opinião do ilustre relator.
É-me indiferente que os números colhidos pelas últimas estatísticas sejam inferiores àquilo que devia ser, que era de 28:180 recrutas.
Mas o que não me pode ser indiferente é que se faça -uma instrução militar profícua e que se deixe de encorporar indivíduos, porque uma pessoa pede ou outra não deseja.
Sr. Presidente: muito desejaria que em vez de se adoptar um número, como aquele que propõe a comissão do Orçamento, a que eu chamarei efectivo e orçamental, se fixasse um número pelas estatísticas, não dos encorporados, mas da população, pois por aí ver-se há os indivíduos sujeitos ao serviço militar, modificando-se o funcionamento das juntas médicas militares, de modo a torná-las independentes de qualquer acção política.
Como já tive ocasião de anunciar à Câmara, tenciono apresentar à sua discussão, depois da votação do orçamento do Ministério da Guerra, uma proposta do resolução, estabelecendo a necessidade de se adoptar imediatamente uma boa e sã política militar.
Se ela fôr aproveitada, espero que desta proposta há-de resultar, mais tardo, um melhor aproveitamento das fôrças militares do país, e, portanto, a colocação do
nosso exército num pé diferente daquele em que se encontra.
Havendo uma organização miliciana é contraproducente esta política militar,, pois só irão servir nas fileiras do exército aqueles mancebos que não disponham de padrinhos capazes de os afastarem delas.
Revolto-me contra semelhante imoralidade.
O principal cuidado dos poderes públicos nesta hora, que é grave para todo o mundo, seria procurar que as juntas médicas cumprissem integralmente o seu dever.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: não são apenas os motivos apontados pelo Sr. António da Fonseca, que concorrem para que de ano para ano seja menor o número de mancebos encorporados no exército.
Também não vão às fileiras do exército grande número de mancebos que são chamados, por que não aparecem; e isto dá-nos bem a nota de quanto se tem alargado a emigração, consequência da desvalorização da moeda.
E um facto importante a atender.
Acho preferível reduzir a verba ao indispensável, a estar figurando uma verba que não terá a aplicação que lhe é atribuída.
Damos por isso o nosso voto à proposta da comissão.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pereira Bastos: — Sr. Presidente: acaba o Sr. António da Fonseca, de expor à Câmara, com todo o brilho da sua inteligência é também com toda a verdade, o que se passa em matéria de recrutamento militar.
Consequentemente, dispenso me de bordar largas considerações sôbre o mesmo assunto.
Antes de mais nada quero dirigir as minhas homenagens ao Sr. relator do orçamento do Ministério da Guerra, Pires Monteiro, declarando que muito admiro a sua tenacidade e faculdades de trabalho, demonstradas na elaboração do parecer respectivo.
Não tenho estado do acôrdo com S. Ex.ª em alguns pontos que merecem a sua de-