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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Morais de Carvalho: — Desejava chamar a atenção do Sr. Pires Monteiro para uma contradição entre o disposto no artigo, especialmente quanto a sargentos de infantaria, e o que foi votado no artigo 3.º
É possível que haja apenas deficiência da minha parte; mas porque é que êstes seis sargentos fazem serviço na Direcção dos Serviços de Estado Maior, ganhando gratificação de 73$20 anuais, e outros recebem 360$?
Desejava que o Sr. relator nos elucidasse, a mim pelo menos, porque certamente é deficiência da minha parte.
O Sr. Pires Monteiro: — Antes de responder ao ilustre- Deputado, Sr. Morais Carvalho, permita-me V. Ex.ª que mande para a Mesa duas propostas em nome da comissão do Orçamento, uma que se refere à organização dos serviços de aeronáutica militar, e outra à escola preparatória.
Capítulo 1.º, artigo 12.º (p. 45): Que a rubrica «Serviço Aeronáutico Militar» seja inscrita constituindo o artigo 1-A, alterando-se a numeração dos 'artigos seguintes. — Pela comissão do Orçamento, Pires Monteiro.
Capítulo 1.º artigo 12.º (p. 47): Que a» rubrica «Escola Preparatória dos Oficiais do Secretariado Militar» seja transferida para o artigo 16.º «Escolas Militares». Que seja suprimida a rubrica «Comissão de Prisioneiros de Guerra». -Pela comissão do Orçamento, Pires Monteiro.
O Orador: — Respondendo ao Sr. Deputado Morais Carvalho, devo dizer a S. Ex.ª que os serventes do Ministério da Guerra ganham 420$. São serventes encartados, os outros têm apenas uma gratificação diária de $20, porque são reformados. É esta a resposta aos reparos de S. Ex.ª
Tenho dito.
Foram lidas e admitidas na Mesa as propostas enviadas pelo Sr. relator.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — O capítulo 12.º ocupa-se dos serviços gráficos do exército.
A comissão propõe a eliminação desta
verba que era destinada aos serviços gráficos, suprimindo êsse serviço.
É pena que a comissão não se manifeste de igual modo com respeito a outras verbas improdutivas.
Poderia necessitar de uma reforma êsse serviço, mas estou convencido de que bem aproveitado êsse serviço, poderia dar resultados aproveitáveis.
Quanto ao serviço de fornecimento de material de secretaria ao exército, diz-se lá fora que um fornecedor, que é a papelaria Fernandes, da Rua do Rato, combinada com outros fornecedores, procuram semear o descrédito nos serviços gráficos do exército para continuarem a ser fornecedores.
Evidentemente que eu não faço questão disto, mas quero chamar a atenção do Sr., Ministro da. Guerra para o assunto.
E necessário que não esqueçamos os altos serviços que os gráficos prestam quando das greves do pessoal gráfico dos jornais.
Espero que o Sr. Ministro e o Sr. relator reconsiderem no assunto antes da Câmara se pronunciar.
Tenho dito.
O Sr. Lelo Portela: — Várias considerações eu desejava fazer, acêrca da organização da Secretaria da Guerra e da aeronáutica militar, mas serei breve, porque não quero fazer perder tempo à Câmara, tanto mais que ela pouco se preocupa em dar atenção aos oradores que estão no uso da palavra. Quero porém referir-me a uma emenda que foi apresentada pelo Sr. relator Pires Monteiro, e que, se fôr aprovada, só traz dificuldades aos serviços de contabilidade.
Sr. Presidente: a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Pires Monteiro diz respeito a uma grande parte do pessoal da aviação.
Não me parece que essa direcção tenha funções administrativas, ficando assim duas contabilidades com a aprovação da proposta, resultando uma complicação de serviços.
O Sr. António Maia: — Diz o Sr. Deputado Lelo Portela que da aprovação da proposta resultam duas contabilidades. Não é exacto. A contabilidade continua a ser uma.