35
Sessão de 2 de Julho de 1923
uma boa obra para as escolas de repetição.
Tenho dito.
Foi admitida a proposta do Sr. António Fonseca.
É a seguinte:
Proponho no artigo 22.º do capítulo 1.º, onde se lê: «Oficiais de reserva e reformados — Soldos dos oficiais nestas situações, etc. «, se escreva: «Soldos dos oficiais nestas situações e gratificações, quando chamados a serviço». — O Deputado, António Fonseca.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: com as considerações que apresentei à Câmara tive em vista demonstrar que não se pode, sem que quem passe por estas cadeiras assuma uma grande responsabilidade, organizar serviços de um momento para o outro. E o facto é que êsses serviços estão organizados.
Sr. Presidente: como a proposta apresentada pelo Sr. António Fonseca dá já ao Ministro margem para que mantenha os serviços que estão a cargo de oficiais de reserva ou reformados, visto que. inclui na verba global de 3:700 contos a designação de gratificações aos oficiais de reserva ou reformados chamados ao serviço, peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se permite que eu retire a minha proposta há pouco apresentada e que mande para a Mesa uma outra proposta de acôrdo com as necessidades de instrução e em harmonia com o parecer manifestado pela Câmara.
A proposta é a seguinte:
Capítulo 1.º, artigo 22.º (p. 62):
Proponho a transferência para a rubrica «Escolas de Repetição» da verba de 300. 000)$, consignada na rubrica «Para pagamento de gratificações a oficiais de reserva ou reformados, chamados para serviço».
Sala das Sessões, 2 de Julho de 1923. — O Ministro da Guerra, Fernando Freiria.
Foi admitida a substituição da proposta do Sr. Ministro da Guerra.
Sr. Presidente: as boas intenções do Sr. António da Fonseca não frutificam inteiramente.
Parece à primeira vista que S. Ex.ª com a sua orientação presta um bom serviço; quando, na realidade, prestar êsse serviço é mau.
O Sr. Ministro da Guerra o vai dotar as escolas de repetição com os 300 contos; mas j á disse que se reservava o direito de vir pedir reforço da verba quanto aos oficiais de reserva e reformados. De maneira que temos a certeza absoluta de que vamos gastar muito mais do que aquilo que agora se autorizar.
Acho portanto melhor que se deixe ficar a verba tal como está na proposta orçamental.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito vai votar-se; antes porém chamo a atenção do Sr. António da Fonseca.
A proposta que V. Ex.ª mandou para a Mesa diz o seguinte:
Leu.
Ora, no artigo 22.º a parte a que V. Ex.ª se refere tem dois parágrafos; um que diz:
Leu.
e outro que diz:
Leu.
A proposta de V. Ex.ª engloba as duas cousas, mas com respeito à verba é que eu tenho dúvidas.
O Sr. António da Fonseca: — Não há que ter dúvidas, visto que o Sr. Ministro da Guerra mandou para a Mesa uma proposta indicando que êsses 300 contos são para as escolas de repetição. Como a proposta do Sr. Ministro da Guerra tem de ir à comissão, acho que ela deve fazer-se acompanhar da minha.
O Sr. Presidente: — Vão então as duas propostas para a comissão.
Em seguida foi aprovado o artigo sem prejuízo das emendas que venham da comissão do Orçamento.
O Sr. Presidente: — Estão em discussão o artigo 23.º e as respectivas emendas.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: o Orçamento, na sua proposta inicial, indicava a verba de 500