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Sessão de 10 de Julho de 1923
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam queiram levantar-se.
Foi rejeitado.
ORDEM DO DIA
Continua a interpelação sôbre a política geral ao Govêrno
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: quando eu realizei a minha interpelação ao Govêrno, houve pessoas mal intencionadas que julgaram que ela era feita de combinação com o Sr. Presidente do Ministério.
Notei então vários defeitos à resposta sôbre a administração de Angola, mas procurando que as minhas palavras não ofendessem de modo nenhum o Alto Comissário.
Fiz as minhas considerações tendo dado a maior prova de consideração para com S. Ex.ª, frisando apenas a falta de S. Ex.ª até hoje não ter realizado uma obra útil, tanto mais quanto é certo que a situação de Angola é verdadeiramente alarmante.
Para V. Ex.ªs verem que eu tinha razão nas minhas considerações, eu vou ler à Câmara um artigo que tenho aqui presente e publicado num jornal inglês, a respeito de Angola.
Leu.
Nestas condições, parece-me que não é de estranhar que um português faça alguns reparos relativamente à situação de Angola, e que apresente a sua maneira de pensar sôbre um problema que é vital para aquela província e mesmo para o País.
Muitos apoiados.
Algumas medidas tomadas pelo Alto Comissário, como aquelas que se referem ao privilégio dado à Companhia de Diamantes e ao contrato com o Banco Ultramarino, são não só ilegais, como inconstitucionais.
Apoiados.
O que é que o Sr. Presidente do Ministério, em resposta às minhas palavras, me deveria dizer?
Deveria demonstrar duas cousas: primeira, que a situação financeira de Angola era boa; segunda, que, se era boa, as medidas tomadas pelo Alto Comissário eram as mais desejáveis e concordes com a Constituïção.
Mas o Sr. Presidente do Ministério não me demonstrou que a situação de Angola era boa.
Para a alta capacidade do Sr. Presidente do Ministério é indiferente isto.
Apenas soube dizer que o Sr. Venâncio Guimarães era um negreiro, um comerciante negreiro de Angola.
Esta resposta obriga-me a fazer referências especiais ao caso.
Vinha tam pouco a propósito da situação financeira de Angola êste caso de referência aos actos dum presumido negreiro, que tive de dizer à Câmara, porque não sou cobarde, que êsse «negreiro» era meu amigo, e amigo que considero, não me acobardando com a coacção que se pretendia exercer, julgando-se que assim eram capazes de me afastar da análise da administração angolense.
Nestes termos, o Presidente do Ministério quis assim discutir uma pessoa que não tinha nada com êste caso.
Apoiados.
Sou, pois, por dever de lealdade e honradez, obrigado a dizer algumas palavras sôbre esta questão.
O Sr. Alto Comissário tem responsabilidades.
Cometeu um delito punido pelo Código.
Não pode justificar êsse acto.
O Sr. Alto Comissário de Angola, direi agora, é administrador, tem qualidades para administrador, mas tem as antigas qualidades dum negreiro.
A Carta orgânica diz que só podem ser expulsos estrangeiros.
O Sr. Videira foi proposto em Conselho.
A expulsão foi de Angola para a Guiné.
Já aqui nesta Casa foi examinado o caso de o Sr. Videira, mais tarde, defender o Sr. Norton do Matos.
É que há um certo número de indivíduos que tendo atacado o Sr. Norton de Matos, acodem depois em sua defesa.
Também o mesmo senhor, tendo combatido o decreto que expulsava o major Kosa, defendeu o mesmo senhor no tribunal.
É um temperamento especial o de certas pessoas!
Lamento que os amigos do Sr. Norton de Matos não tenham pôsto bem a questão.