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Diário da Câmara dos Deputados
é o seguinte: é que o Sr. Ministro da Guerra foi muito infeliz ao dirigir estas manobras. S. Ex.ª, em minha opinião, apesar da muita consideração que me merece, não mostrou aquelas qualidades que distinguem o oficial do estado maior.
Devia entregar o caso ao director geral do seu Ministério, e vinha para o seu lugar na Câmara responder à interpelação do deputado Sr. António Maia. Só depois é que dava ao oficial conhecimento do castigo que lhe era aplicado.
A Câmara não tem que discutir o castigo aplicado pelo Ministro da Guerra, mas a Câmara deve obediência às moções que aqui aprova, e neste caso a proposta tem de baixar à respectiva comissão.
Eu pregunto porque se há-de seguir agora um critério diferente do que se tem seguido das outras vezes?
Eu desejaria ouvir uma resposta clara, precisa, categórica, e não uma dessas respostas habilidosas, com muitas palavras, mas que nada diz. Uma resposta como um militar deve dar.
Sr. Presidente: termino as minhas considerações pedindo à Câmara que desculpe o calor que tomei.
O Sr. Presidente do Ministério o Sr. Ministro da Guerra fundam o seu procedimento no necessário prestígio militar, e fundados nele pedem a suspensão de garantias parlamentares pára prenderem um Sr. Deputado.
Estabelecido êste precedente, amanhã, quando um Govêrno se quiser ver livre de um Deputado da oposição, será extremamente fácil, sendo êsse Deputado militar, fazê-lo cair nas alçadas da lei e obrigá-lo a sair da Câmara.
Bipartes.
Sr. Presidente: nesta hora que atravessámos todos os homens públicos devem ver que é necessária toda a tranquilidade política.
Peio que se está passando eu tenho razão para dizer que os homens do Govêrno, sem respeito pelo prestígio do Parlamento, querem dar um golpe nas instituições parlamentares.
Àpartes.
Sussurro.
Sr. Presidente: penso o Govêrno e pensem os Sr. Deputados naquilo que vão fazer, ao dar o seu voto para a prisão do Sr. Deputado António Maia, porque nesta terra de paixões políticas alguém poderá vir a ser o último castigado pelas leviandades cometidas.
Àpartes.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi lida e admitida a moção apresentada pelo Sr. Agatão Lança.
O Sr. Lelo Portela: — Requeiro que seja consultada a Câmara sôbre se entende que deve ser prorrogada a sessão até liquidação do assunto em discussão.
O Sr. Presidente — Vou pôr à votação o requerimento do Sr. Lelo Portela para ser prorrogada a sessão até a votação do assunto que se discute.
Pôsto à votação, o requerimento foi rejeitado.
O Sr. Álvaro de Castro: — Requeiro a contra-prova.
O Sr. Pedro Pita: — Invoco o parágrafo 2.º do artigo 116, do Regimento.
Procedendo-se à contra-prova foi novamente rejeitado por 52 Srs. Deputados e aprovado por 45.
O Sr o Ministro da Justiça e dos Cultos (Abranches Ferrão): — Sr. Presidente: duas palavras apenas referentes às considerações do Sr. Agatão Lança pela muita consideração que tenho por S. Ex.ª, pelas suas altas qualidades.
Em primeiro lugar direi que, em parte, as considerações de S. Ex.ª representam um pouco lutar contra moinhos de vento, porquanto me parece não ter dito que na falta cometida pelo Sr. António Maia havia um crime. Há apenas uma falta disciplinar.
Em segundo lugar as considerações de S. Ex.ª relativamente ao castigo do Sr. Ministro da Guerra estar mal aplicado não vêm a propósito.
O Sr. Agatão Lança: — Mas quero dizer que não i oram seguidas as respectivas regras.
O Orador: — A Câmara não pode, nem deve entrar nessa matéria, porque a questão disciplinar só pode ser tratada pelas autoridades competentes, e não dentro do