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Sessão de 17 de Outubro de 1923
há-dr ser para o Estado, em questão do tabacos, o ano de 1926.
Não posso dar o meu voto ao artigo em discussão.
Na discussão havida sôbre o projecto a orientação foi deixar o Estado na situação de resolver em 1926 como entender melhor sôbre tabacos.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: a hora vai muito adiantada, e por isso procurarei ser o mais breve possível.
Se tivesse a preocupação de usar do latira, começaria por exclamar: Quantum mutatus ab ilo! Quam mudados os hábitos republicanos!
Em 1920 assistimos a uma discussão do contrato de tabacos em que os Deputados republicanos gritavam em altos gritos que não se poderiam consentir monopólios.
Hoje vem aqui um dos mais brilhantes espíritos republicanos desta casa o Sr. António Fonseca pregar a doutrina constante da sua proposta, e dizer que o monopólio de 1906 era, por assim dizer, demasiado restrito.
Eu, Sr. Presidente, devo dizer em abono da verdade que nesta parte estou plenamente de acôrdo com as considerações feitas sôbre o assunto pelo ilustre Deputado Sr. Ferreira de Mira, pois a verdade é que se não sabe ainda qual será a acção do Estado em 1926.
Não posso, pois, pelas razões expostas, estar de acôrdo de maneira nenhuma com a doutrina estabelecida pelo artigo novo enviado para a Mesa pelo ilustre Deputado Sr. António Fonseca.
Nesta altura estabeleceu-se um diálogo entre o orador e o Sr. António Fonseca que não foi possível reproduzir.
O Orador: — Sr. Presidente: devo dizer em abono da verdade que não estou, nem posso estar, de acôrdo com a argumentação feita pelo ilustre Deputado Sr. António Fonseca, porquanto nós não sabemos, nem podemos saber, qual será a orientação do Govêrno em 1926.
Não só sabe, repito, Sr. Presidente, o que se poderá fazer em 1926, e assim fica o Govêrno com as mãos inteiramente livres para então proceder como melhor entender.
Não posso, pois, concordar de maneira nenhuma com o artigo novo enviado para a Mesa pelo ilustre Deputado Sr. António Fonseca, salvo o devido respeito que tenho por S. Ex.ª, e assim não lhe poderei dar o meu voto.
Êsse artigo, a meu ver, se fôsse aprovado tornaria a lei defeituosa, e assim creio que a Câmara o não poderá tomar em consideração.
De resto, Sr. Presidente, o que ou acharia melhor, se bom que entenda que ósse artigo nada tem que ver com a proposta em discussão, era que êle fôsse para a comissão respectiva, a fim de ser devidamente ponderado o estudado.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A comissão de inquérito ao concurso das moedas fica assim composta:
Partido Republicano Português, Sr. Pires do Vale; Centro Católico, Sr. Juvenal Henrique de Araújo; Partido Nacionalista, Sr. Carlos de Vasconcelos; Independentes, Sr. Fausto de Figueiredo; Monárquicos, Sr. Morais Carvalho.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: o que tenho a dizer refere-se à pasta da Guerra. Não está presente o titular dessa pasta, mas, como vejo na bancada ministerial o Sr. Ministro da Instrução, eu solicito de S. Ex.ª a fineza de prestar a sua atenção ao. que vou dizer, a fim de o transmitir ao Sr. Ministro da Guerra.
O caso é o seguinte:
Um Sr. oficial do exército da arma de artilharia requereu para ir frequentar o curso do pilotagem e para ser admitido a essa frequência teve de se sujeitar a uma junta médica que tem por missão verificar se os indivíduos que querem ir tirar aquele curso possuem ou não as necessárias condições físicas.
Essa junta deu-o apto, apesar dêsse oficial ter sofrido já um desastre aéreo do qual lho resultou ter fracturado as pernas e partido um braço.
Uma vez aprovado pela Junta, foi fre-