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Sessão de 19 de Novembro de 1923
Mas não é só com a França que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tem de tratar problemas que dizem respeito à nossa política colonial, o que afectam duma maneira singular a nossa economia interna. Isso mesmo sucede com a Espanha.
Refiro-me à questão da pesca.
Já nesta Câmara foi levantada esta questão, mas o tempo vai passando e os tripulantes das traineiras espanholas continuam rindo das nossas autoridades.
Vão fazendo o mal, sofismam as nossas leis, e queixam-se ainda de nós.
Àpartes.
Sr. Presidente: esta questão, que o Ministro da Marinha cessante quis resolver, apresentando uma proposta que teve os nossos aplausos, reclama uma política de energia que nos imponha como um país que sabe fazer cumprir as suas leis tanto a nacionais como a estrangeiros.
Sr. Presidente: registo com prazer as referências que se encontram na declaração ministerial quanto à reforma do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Tem o Sr. Júlio Dantas obrigação absoluta de a fazer, porque foi S. Ex.ª quem tomou a iniciativa da suspensão da reforma Veiga Simões, que foi suspensa menos pelos defeitos que lhe encontraram do que em virtude da política restrita que em Portugal se faz ainda hoje, e que obriga os homens a não terem sequer consideração pela inteligência uns dos outros.
A reforma impõe-se, porque o que existe, salvo raras excepções, não está à altura da defesa dos nossos interêsses em relação a pessoas e cousas fora das nossas fronteiras.
Sr. Presidente: lastimo não ver nesta declaração ministerial qualquer alusão a uma política que devia ser apanágio duma verdadeira democracia: a política de protecção, de franca o efectiva protecção aos emigrantes portugueses. Era justo, era razoável que a República, como regime democrático, se preocupasse devidamente com os interêsses dos portugueses que daqui saem e que vão lá para fora concorrer em grande parte para a valorização, em território estranho, do nosso nome.
Quero crer que na reforma do Ministério que se propõe fazer, o Govêrno não esquecerá os nossos núcleos populacionais do estrangeiro.
A reforma impõe-se de resto para que não continuemos a dar o triste espectáculo de difamados impunemente em todos os países, por más vontades provenientes de toda a gente cujos interêsses não podem, aqui progredir, fora das leis.
Não temos efectivamente quem pressurosamente nos defenda das campanhas difamatórias, não temos quem na hora própria apareça a invocar os nossos direitos e interêsses, direitos de país livre, que não admite ofensas à sua soberania, interêsses de quem quere trabalhar sem precisar favores especiais de ninguém.
Sr. Presidente: estas são de um modo geral as considerações que me sugere o rápido exame da declaração ministerial.
O Govêrno, que se propõe fazer larga administração, tem vasto campo para a fazer.
Desejo sinceramente poder aplaudir daqui todos os seus actos; desejo ver o Govêrno enveredar pelo vasto e amplo caminho de uma verdadeira política nacional que se imponha á consideração do Pais, política nacional que seja de colaboração com o Ministro das Finanças, que bem a precisa, política nacional que conquiste a confiança do País, que está desejoso de a dar a alguém, política nacional que transforme a expectativa benévola que acaba de ser dispensada ao Govêrno num apoio patriótico que êle com certeza deseja e há-de conquistar se souber merecê-lo.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem.
O Sr. Presidente: — Segue-se na ordem da inscrição o Sr. Plínio Silva, mas como faltam apenas seis minutos para se encerrar a sessão, pregunto a S. Ex.ª se deseja ainda hoje usar da palavra ou ficar com a palavra reservada para amanhã.
O Sr. Plínio Silva: — Peço a V. Ex.ª que me reserve a palavra para amanhã.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 20, às 14 horas, com a ordem do dia de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 25 minutos.