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Sessão de 19 de Novembro de 1923
O que me preocupa são os destinos da Pátria e da República.
Sr. Presidente: estou absolutamente convencido de que em qualquer outra ocasião, menos nesta, um Govêrno do Partido Nacionalista poderia ser útil ao País. Nesta hora êle não pode ser proveitoso nem para a Pátria nem para a República.
É uma situação efémera, porque o Govêrno tem os seus pontos de vista e no dia em que reconhecer que êsses seus pontos de vista são contrários aos dos nossos e que, por isso, não podemos apoiá-lo, certamente que o Sr. Presidente do Ministério verá que eu tenho razão, quando digo que a hora do Partido Nacionalista governar ainda não chegou.
Tem-se falado em que o Govêrno conta também com apoio extra-parlamentar.
Estou convencido de que o homem que se encontra à frente do Govêrno seria incapaz de fazer uma tentativa dessa ordem.
Se o Govêrno saísse da Constituïção, êle sabe que nos encontraria em toda a parte onde fôsse necessário estar para restabelecer a letra da Constituïção; e ao lado do Partido Democrático estariam todos os homens que amam a liberdade o que sabem que a República é a garantia dos destinos máximos da Pátria.
Sr. Presidente: ouvi ler com todo o cuidado a declaração ministerial, e a impressão com que fiquei foi de que era mais um relatório financeiro do que pròpriamente uma declaração ministerial.
Eu sei que a pasta que mais preocupações certamente inspira hoje ao Govêrno e a todos nós é a pasta das finanças; em todo o caso, achei êsse relatório demasiadamente extenso. Se a minha memória não falha e os meus ouvidos ouviram bem, devo dizer a V. Ex.ª que não me lembro de ter ouvido passagem absolutamente alguma que se prenda com a situação deplorável e horrorosa que atravessam as classes menos privilegiadas da sociedade portuguesa. Não vem nessa declaração uma palavra sequer de conforto para êsses desgraçados, que, levando a trabalhar quási desde o romper da manhã ao escurecer, vão para casa não levando pão para dar aos filhos nem calçado para os calçar, e êsse facto, para mim, não é indiferente. Todavia êsse facto não me causa admiração, porque as classes conservadoras, preocupando-se com os seus interêsses, nunca se preocupam com a miséria dos outros.
A propósito não quero deixar de me referir a um determinado episódio sucedido hoje nesta casa do Parlamento, e é que ao passo que os Govêrnos do meu partido têm por hábito entrar por esta portar a esquerda, o Govêrno actual teve o cuidado de entrar pela direita, como que procurando demonstrar que da sua acção só se pode esperar uma obra conservadora, como que sendo necessário que entre os republicanos do meu partido e os republicanos conservadores do País não haja qualquer espécie de confusão, não haja qualquer situação que nos possa misturar, que nos possa confundir.
Sr. Presidente: o meu partido, pela bôca do Sr. José Domingues dos Santos, disse a V. Ex.ª que estamos na situação, de uma expectativa fiscalizadora, mas que, se o Govêrno trouxer ao Parlamento medidas de alto alcance nacional, elas não. deixarão de ser promulgadas pela falta do nosso voto.
O mesmo posso dizer agora a V. Ex.ª, confirmando as palavras do meu ilustre correligionário e representante.
Pela minha parte, eu que já declarei ao Govêrno não lhe dar qualquer espécie de facilidades e que, se a sua vida dependesse de mim, já hoje se iria embora; pela minha parte, repito, sempre que ao Parlamento venham medidas de largo alcance, não terei dúvida em lhe dar o meu voto.
Sr. Presidente: feitas estas considerações que tiveram por fim, como já disse, saudar V. Ex.ª e fazer as minhas afirmações com referência à maneira como o Govêrno se constituiu, não quero deixar de dizer que, apesar de o Sr. Presidente do Ministério ter dito na declaração Ministerial que o Govêrno procurará manter a ordem, eu já hoje recebi um telegrama de Mértola onde se me dá conta de que correligionários meus foram assaltados e espancados por correligionários de S. Ex.ª de onde se conclui que se S. Ex.ª quere manter a ordem tem primeiramente de meter na ordem os seus próprios correligionários.