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Diário da Câmara dos Deputados
Referiu-se também o Sr. Vitorino Guimarães às minhas observações sôbre os bilhetes de Tesouro.
Eu tive necessàriamente, Sr. Presidente, de apurar as entradas e saídas dos bilhetes de Tesouro; e assim tive que verificar o saldo.
A verdade é que os possuidores dêsses títulos, vendo que podiam obter um rendimento superior, trataram de se desfazer dêles para comprar outros títulos.
O que me importa a mim neste momento é o deficit real e a importância das 450:000 libras que temos de pagar em 12 de Dezembro, e que havemos de pagar, custe o que custar, visto que temos de honrar os nossos compromissos.
Eu vou, Sr. Presidente, explicar a V. Ex.ªs a minha proposta de lei por miúdos para conhecimento de todos aqueles que em geral não sabem, o que são contratos, a fim de que todos possam ver a razão que tenho fazendo as afirmações que tenho feito.
Há na verdade, Sr. Presidente, muita gente que julga que o Ministro das Finanças pode inventar dinheiro para poder fazer face aos encargos do Estado, quando assim não é.
Mas, Sr. Presidente, na verdade há muitos que tem a opinião de que o Ministro das Finanças pode inventar dinheiro, ou pedir um. milagre de forma a que êsse dinheiro lhe venha do céu aos trambolhões.
Eu não pertenço a essa variedade de Ministros. Para pagar preciso ter com quê.
Ora vamos ver o que posso ter.
Quem pensar, com a circulação fiduciária que nós temos e por mais energia que empreguemos para reduzir o deficit, o que tem de ser uma acção de salvação feita por todos os portugueses, — quem pensar em extinguir o deficit, verificará que não há forma de o conseguir senão num prazo muito largo. Temos pois que contar com os recursos que agora temos.
A pessoa que falou em 450:000 contos podia responder com os milhares do contos que gastou sem ter autorização para isso, acusando-me ainda por cima do facto. Mas eu venho revelar as cousas como elas são, podendo até pedir sanções.
Apoiados das direitas.
Àparte do Sr. Velhinho Correia que não foi ouvido.
O Orador: — Em lugar de falarem em sanções, atiram-me para a cara com um número dizendo que eu quero fazer um aumento de circulação fiduciária.
Àparte do Sr. Velhinho Correia que não se ouviu.
O Orador: — Eu creio que há pessoas que quando entram nesta casa se esquecem do respeito que devem aos outros.
Eu não afirmei que iria aumentar a circulação fiduciária, mas querem uma afirmação? Aí vai: encontrei a circulação fiduciária aumentada em 200:000 contos!
Apoiados.
E com que hei-de pagar 400:000 libras dentro em pouco? Com que hei-de pagar mais 20:000 contos de dívidas dos serviços autónomos? Com que hei-de pagar mais o que deve o Ministério das Colónias ao Banco Ultramarino, etc., etc.?
Apoiados das direitas.
Àparte do Sr. Velhinho Correia que ocasiona protestos das direitas.
O Orador: — Eu pregunto a V. Ex.ªs se 100:000 contos serão mais do que o suficiente para viver um mês! Ora eu não sei pagar o que devo com notas falsas, e não sei também pagar com os miolos de certas pessoas.
Sr. Presidente: quem procede da forma por que eu tenho exposto está sob a alçada dos códigos.
Muitos àpartes.
E não fui eu nem ninguém do meu partido quem contribuiu para isso.
Apoiados.
O que temos a fazer?
Empréstimo, nem dentro nem fora do País.
Só temos dois caminhos a seguir: cortar inflexìvelmente todas as despesas e aumentar as receitas.
Mais nada!
E para a redução de despesas trago já hoje à Câmara uma proposta que elaborei aproveitando — devo dizê-lo — trabalhos que encontrei no Ministério, e entre êles alguns do Sr. Velhinho Correia.
Essa proposta vou mandá-la para a Mesa.
É esta a primeira etapa do nosso caminho.
A segunda é propor sistemàticamente