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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.ª de que faltam apenas dois minutos para se passar ao período de antes de se encerrar a sessão.
O Orador: — Nesse caso peço a V. Ex.ª que me reserve a palavra para a sessão seguinte.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Fica V. Ex.ª com a palavra reservada.
O Sr. António Maia (para antes de se encerrar a sessão): — Sr. Presidente: depois de já declarada a crise ministerial tive ocasião do ler em vários jornais a notícia dum conflito existente entre dois oficiais que desejavam ir ocupar um lugar criado por lei, lugar que competia àquele que se chama Delegado de Portugal à Comissão Internacional de Navegação Aérea.
Estava desempenhando êsse lugar o Sr. tenente-coronel de artilharia, Norberto Guimarães; e estava-o desempenhando em condições de benefício para o Estado, porquanto não ganhava qualquer ajuda de custo.
Surgiu êsse conflito com a pretensão de um outro oficial de marinha, o Sr. comandante Sacadura Cabral.
Trocaram-se várias cartas nos jornais, e disse-se depois que em vez de um tinham ido os dois para o mesmo lugar.
Desejava saber, se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros me pudesse informar, o que há de verdade a êsse respeito, isto é, se êsses dois oficiais estão no mesmo lugar, se estão em idênticas circunstâncias ou se isso trouxe alguma cousa de maior para o Estado português.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Júlio Dantas): — Sr. Presidente: não tendo a honra de pertencer a esta Câmara e, sendo a primeira vez que uso da palavra, apresento a V. Ex.ª e à Câmara os meus cumprimentos e a expressão da minha maior consideração.
Sôbre o assunto a que acaba de referir-se o Sr. António Maia devo dizer que, sem ter previamente uma conferência com S. Ex.ª o Sr. Ministro da Guerra não posso resolver definitivamente o assunto.
Trata-se do seguinte: foi nomeado para êsse lugar o Sr. Norberto Guimarães.
Em seguida a essa nomeação e tendo sido pedidos os plenos poderes ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi sabido por êsse Ministério que corria um processo contra êsse ilustre oficial.
Preguntei ao Ministério da Guerra se independentemente dêsse facto se deviam entregar os plenos poderes, e foi-me respondido que seria melhor não o fazer.
Entretanto um ilustre oficial da armada, o Sr. comandante Sacadura Cabral, solicitou a sua nomeação para essa comissão, tendo sido lavrado, pelo Ministério dos Estrangeiros, o respectivo despacho.
Então o Ministro da Guerra declarou ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que podia conceder os plenos poderes ao Sr. Norberto Guimarães; mas a verdade é que a nomeação do Sr. Sacadura Cabral já estava feita.
É preciso que entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Guerra se procure, numa conferência, encontrar forma de criar aos dois oficiais em questão uma situação que não melindre por qualquer forma nem um nem outro, pois ambos merecem ao Govêrno egual consideração.
É o que, por emquanto, tenho a dizer ao Sr. António Maia.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia: — Pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro dos Estrangeiros a sua resposta.
Quere-me parecer, porém — salvo o devido respeito pela opinião de S. Ex.ª — que o caminho a seguir deve ser outro.
Quanto a mim julgo que a nomeação do Sr. Sacadora Cabral, feita na hipótese de o Sr. Norberto Guimarães não poder continuar a desempenhar o cargo, deixou de ter razão de ser no momento em que se não verificou tal hipótese.
Toda esta lamentável confusão nasceu da precipitação com que procedeu o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Govêrno transacto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: antes de começar as minhas considerações folgo em apresentar as mi-