27
Sessão de 21 de Novembro de 1923
nhas homenagens ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, sem quebra da diversidade de campos em que politicamente militamos.
Durante quási dois anos das bancadas nacionalistas, a primeira vez até pela bôca do Sr. Jorge Nunes, se reclamou constantemente do Govêrno do Sr. António Maria da Silva a. prisão de assassinos. Todas as reclamações foram baldadas, tendo-se chegado até ao ponto de se abrirem subscrições públicas em favor de alguns criminosos, para as quais subscreveram as próprias autoridades.
Reclamámos aqui contra êsses factos, mas o Sr. António Maria da Silva não só não respondeu, como não fez absolutamente nada do que se pediu.
Sr. Presidente: desejo apenas, hoje, secundar aqui as palavras que o Sr. Jorge Nunes há um ano proferiu nesta Câmara, reclamando, em nome do decoro do País e do seu prestígio lá fora, que providências urgentes fôssem dadas.
Não venha V. Ex.ª dizer-me que êsse assassino está entregue aos tribunais, porque isso não constitui uma razão.
Chega a ser indecoroso e deprimente que jornais brasileiros, escritos por brasileiros consagrados, publiquem entrevistas que tiveram com o assassino de Sidónio Pais.
Quere dizer, êsses indivíduos, tendo alguém que lhes indica o seu paradeiro, foram encontrá-lo em localidades que à polícia é fácil averiguar.
Sr. Presidente: não tenho dúvida em afirmar o meu convencimento absoluto, que de resto é o de todo o País; da cumplicidade criminosa das autoridades do Govêrno Democrático com o assassino de Sidónio Pais.
Estou certo de que esta situação não continua e que o Sr. Ministro do Interior vai dar ordens terminantes à polícia, e o Sr. Ministro da Justiça, vai lembrar ao Ministério Público a necessidade de se prender êsse criminoso.
É um facto que vai também pôr à prova êste Govêrno, que — estou certo — atenderá esta reclamação, visto estar no sentir de todos os portugueses que põem acima das paixões políticas os deveres de consciência o moralidade.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Ginestal Machado): — Sr. Presidente: começo por agradecer as palavras amáveis do ilustre Deputado Sr. Paulo Cancela de Abreu.
S. Ex.ª pelo seu discurso parece que dava a impressão de que êste Govêrno estava no Poder há 3 ou 4 anos.
Ora o Govêrno encontra-se neste lugar há 6 dias; e como afirmou na declaração ministerial, usará do Poder para prestígio do País.
V. Ex.ª não tem ainda razão para duvidar que tal afirmação se não cumpra.
Êste Govêrno não se solidariza, como, estou certo, nenhum outro, com indivíduos a quem cabe uma das maiores penas cominadas pelo Código Penal.
O que V. Ex.ª deve compreender é que o Govêrno, por muita que seja a sua vontade em que se cumpram as leis, não pode fazer tudo de um momento para o outro. No emtanto, espero que êle há-de fazer tudo quanto esteja ao seu alcance no sentido de satisfazer os desejos de V. Ex.ª que aliás são os de toda a gente.
É tudo quanto se me oferece dizer em resposta às considerações de V. Ex.ª na parte que me diz respeito, esporando que o meu colega da Justiça, que já pediu a palavra, completará as informações que julgue dever dar a V. Ex.ª
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso): — Sr. Presidente: pedi a palavra não para responder ao Paulo Cancela de Abreu, visto que essa resposta já lhe foi dada pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, mas sim pela muita consideração que tenho por S. Ex.ª
Relativamente ao assunto a que S. Ex.ª se referiu, eu não tenho, Sr. Presidente, senão que confirmar o que já foi dito pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, tanto mais quanto é certo que Case assunto mais diz respeito à pasta do Interior.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer não só ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, como ao Sr.