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Sessão de 21 de Novembro de 1923
Guarde para si o seu optimismo, mas quando se tratar do País reparo que o seu optimismo pode determinar prejuízos para o Estado. Podemos amarrar S. Ex.ª às suas responsabilidades, e nossa altura S. Ex.ª será pessimista.
É o momento de lembrar a S. Ex.ª que chegou a hora das responsabilidades, não com intuitos políticos, mas para mostrar ao País a situação em que se encontra.
Se as propostas do Sr. Velhinho Correia não foram aprovadas, a culpa é da maioria o não do Parlamento.
Eu dou plena liberdade a S. Ex.ª de não concordar com as minhas propostas.
É até seu dever condená-las, porque seria um crime dar o seu voto a uma cousa que a seu ver é lesiva dos interêsses do Estado.
Acêrca dos juros das obrigações dos Caminhos de Ferro, leia S. Ex.ª o meu relatório.
É bem que o Sr. Velhinho Correia compreenda bem qual foi o alcance do meu juramento.
Estranhou o Sr. Vitorino Guimarães o espanto com que a imprensa acolheu os números relativos ao deficit, visto já serem anteriormente conhecidos.
Pela análise dos números que constam do parecer da comissão de finanças, pode ver S. Ex.ª que no capítulo respeitante a despesas estas foram aumentadas num ponto e diminuidas noutro.
Quero eu dizer, portanto, que o público tem uma certa razão em aceitar de preferência os meus números, porque êles vinham fundamentados de modo a oferecer mais garantias de verdade e exactidão.
Afirmou, também, o Sr. Vitorino Guimarães que se fizera uma redução das verbas do pessoal, devido ao facto de existirem bastantes vagas que não foram preenchidas.
Disseram os jornais — eu não sei se com verdade — que existiam quatro mil vagas por preencher, do que resultava uma economia de cêrca de 24:000 contos. Mas mesmo que assim seja a certeza do deficit não será sensivelmente alterada. E como nós não incluímos no número que lhe diz respeito uma soma enorme de pequenas cousas, já a Câmara vê que em nada são abalados os fundamentos que me legaram a afirmar que o deficit seria superior a 400:000 contos.
Declarou ainda o Sr. Vitorino Guimarães que não sabia se estava ou não em ordem tudo quanto dizia respeito ao crédito dos 3 milhões.
No tempo do Sr. Vitorino Guimarães não se deram faltas de pagamento de verbas, mas aceitaram-se letras para as quais não havia verba no Orçamento.
Posso mostrar a V. Ex.ªs a data de todas essas letras, o número delas, os Ministérios por onde correm, e V. Ex.ª não poderão supor com certeza, que eu estive a fantasiar.
O Sr. Vitorino Guimarães declarou que eu tinha sido mal informado quando tinha dito que se havia fornecido cambiais à moagem.
Ora desde que o preço do trigo tenha baixado na origem o câmbio ao qual se hão-de fornecer as cambiais tem de ser diferente.
De modo que, quando disse 3 7/8, evidentemente tinha de ser um número variável.
Foi no tempo do Sr. Portugal Durão. É possível que depois tenha deminuído até 3 5/8; mas por isso só tenho que felicitar o País pela circunstância de só ter perdido 1/4 por cento.
Mas o meu raciocinio fica de pé, e eu não tenho que me queixar de nenhuma das informações que me foram dadas.
Afirmou também o Sr. Vitorino Guimarães que não havia letras mas cambiais fornecidas pelo Estado ultimamente.
É possível, mas falam os números. Tenho aqui uma tabela que me diz que no dia 16 de Novembro ainda restavam do responsabilidade por aceite de letras 56:000 libras.
Não tinha, portanto, mais que preguntar, tanto mais que não queria acusar o Sr. Velhinho Correia, nem o Sr. Portugal Durão, nem o Sr. Lima Basto, nem qualquer outro Ministro das Finanças da série interminável do Sr. António Maria da Silva.
Tenho que constatar os factos. O resto é com V. Ex.ªs, que poderão dizer quem foi.
Está, portanto, absolutamente de pé a afirmação que fiz.