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Sessão de 21 de Novembro de 1923
Depois, foi uma scena ligeiramente desagradável.
Publicado o decreto n.º 9:052, logo à última hora o Govêrno reconheceu que não o devia respeitar; mas nós, Parlamento, temos de reconhecer que fizemos muito bem em dar ao Ministro aquilo que êle dizia ser indispensável para o pôr em execução.
O Govêrno é que fez mal em se enredar em decretos, e querer depois sair por ilegalidades da situação que êle próprio criou.
Apoiados.
Continuemos, visto que está explicada a falta de pessoal.
Mas eu creio que o Sr. Vitorino Guimarães se enganou fundamentalmente sôbre o efeito que um aumento de pessoal poderia ter para a cobrança de certas contribuições.
Mudar de um sistema tributário para outro é realmente muito difícil. E V. Ex.ªs têm na sua presença um homem que quis modificar radicalmente um sistema, mas acautelava cuidadosamente um facto que êle previa como naturalmente lesivo dos interêsses do Estado.
E sabem V. Ex.ªs como êsse homem pôs a questão?
Estabeleceu os mínimos de cobrança, e dizia êle, porque no primeiro ano sou incapaz de apanhar o lucro.
Assim, no primeiro ano, o mínimo de cobrança seria tantas vezes a contribuição que se cobrava em 1914.
Se se tivesse acautelado esta lei com qualquer medida semelhante, não estaríamos nesta situação.
Sr. Presidente: tenho o direito de afirmar que êste ano é quasi impossível a liquidação do imposto pessoal de rendimento.
O Sr. Velhinho Correia: — Não apoiado!
O Orador: — Tudo o resto são fantasias.
O «não apoiado» do Sr. Velhinho Correia não significa que, tendo S. Ex.ª sido Ministro das Finanças durante alguns meses do actual ano económico, tivesse conseguido que em nenhum dos concelhos do País se saiba qualquer cousa sôbre imposto de rendimento.
Interrupção do Sr. Velhinho Correia, que não se ouviu.
O Orador: — Sr. Presidente: é bom não sairmos da calma natural destas discussões, mas é bom também não ter tam pouco respeito pela inteligência dos outros; pois a verdade é que ter tam pouco respeito pela inteligência dos outros, pelas suas palavras e pelos números que apresentam, é na verdade demais, Sr. Presidente.
Foi V. Ex.ª e não eu que excedeu, e muito, a circulação fiduciária.
Foi V. Ex.ª e não eu que criou esta situação em que nos encontramos.
Foi V. Ex.ª e não eu que deixou o Govêrno sem recursos para pagar em 12 de Dezembro as 450:000 libras devidas pelos juros da dívida externa.
Foi V. Ex.ª e não eu que não deixou os 20:000 contos necessários para fazer face a diferentes serviços.
Foi V. Ex.ª e não eu que fez com que o Ministério das Colónias deva ao Banco Nacional Ultramarino 13:000 contos e ao Ministério do Comércio 2:000 contos.
Foi V. Ex.ª e não eu que criou esta bela situação ao País e é V. Ex.ª que, interpretando leis, quere conseguir fazer da mentira a verdade e da verdade a mentira.
Muitos apoiados.
Interrupção do Sr. Velhinho Correia que não se ouviu.
O Orador: — Sr. Presidente: as últimas palavras para o Sr. Velhinho Correia vão ser estas:
Para tudo estar transformado neste País, até os réus se transformam em juizes.
Vozes: — Muito bem, muito bem.
O Sr. Presidente: — Peço a V. Ex.ª o obséquio de continuar o seu discurso, mas sem permitir interrupções.
O Orador: — Desejaria muito, Sr. Presidente, ser-lhe agradável; porém, V. Ex.ª compreende muito bem que as palavras são como as cerejas, depois da primeira vem a segunda, a terceira e assim, sucessivamente.
A seguir o Sr. Vitorino Guimarães ocupou-se do imposto sôbre o valor das transacções, dizendo que é um imposto novo que ainda não foi possível adoptar,