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Diário da Câmara dos Deputados
Entretanto, quando foi elaborado o Orçamento ninguém podia prever que a carestia da vida atingisse as alturas que atingiu, tanto mais que analisando bem os factos não encontramos bem as razões por que os preços subiram tanto.
Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças faz depois urna resenha do que é o deficit do Orçamento Geral do Estado. Acho estranho, o isto não se dirige ao Sr. Cunha Leal, mas à imprensa, o espanto que ela fez em grandes caracteres dizendo que o deficit anunciado por mim estava absolutamente errado para menos.
Ora o Sr. Velhinho Correia já o tinha afirmado, e o Sr. António Maria da Silva também o afirmou.
Quere dizer, o deficit é o mesmo que foi anunciado; deficit que, aliás, acho exagerado, porque alguma cousa há a abater na sua totalidade, como são as verbas de pessoal que não recebeu o que lhe estava dotado, verbas que sobem a muitos milhares de contos. Isto sempre se levou em linha de conta, porque são bastantes as ausências, doenças — licenças que se dão no funcionalismo e que revertem em bastantes contos para o Estado.
De resto, hoje que as vagas de funcionários são bastantes, porque não têm sido preenchidas, porque não se abateu a importância respectiva no deficit do Orçamento?
Não quero cansar a Câmara com a leitura do relatório do meu Orçamento, mas basta que lho refira que lá se diz que depois de encerrado o ano económico as despesas são sempre inferiores aos cálculos feitos. E mal ia se assim não fôsse.
Portanto, continuo-a afirmar que não é levado por um preceito de optimismo, mas pela análise fria das cousas, que julgo que o deficit não é de forma nenhuma aquilo que é apresentado, a não ser que as condições de vida piorem muito mais, o que espero não se dê, em virtude do anuncio das medidas que o Sr. Ministro das Finanças diz que vai tomar o que nós aguardamos.
Eu sei que sôbre a questão do deficit podem vir argumentar-me que neste período passado as despesas do Estado aumentaram muito; mas temos de não esquecer que tivemos de pagar num mês uma importância referida a seis meses de vencimentos atrasados, ao funcionalismo público, e também que o semestre que ainda temos pela frente é aquele em que se fazem as cobranças maiores.
Efectivamente o deficit do primeiro semestre dum ano económico é sempre superior ao do segundo semestre.
Todavia eu continuo a não perceber bem qual a vantagem que o Sr. Ministro das Finanças encontra no seu sistema de pintar a situação do Tesouro Público a cores tam carregadas.
Porventura para falar verdade, para fazer a tal política de verdade que S. Ex.ª tam insistentemente reclama, é indispensável ser pessimista e alarmar os espíritos?
Pois pode, acaso, considerar-se como boa a atitude de um gerente duma casa comercial, por exemplo, que venha cá para fora dizer qual o estado da sua caixa, quando êsse estado não é desafogado e próspero?
Não; essa atitude só serviria para desacreditar essa casa e, possivelmente, impossibilitá-la de melhorar a sua situação.
Trata-se, porém, duma questão de critérios.
O Sr. Ministro das Finanças acha que é êsse o melhor para fazer a sua política de verdade.
Não o discuto, mas não o sigo, nem o aplaudo.
Outra afirmação vem no relatório do Sr. Ministro das Finanças que eu careço de levantar.
Informaram mal S. Ex.ª
Não tem o Sr. Ministro culpa do factor certamente, mas a verdade é que ele deu origem a que S. Ex.ª tivesse produzido uma afirmação que eu me permito classificar de menos verdadeira.
Afirma-se nesse relatório que durante a existência do chamado pão político o Estado cedera libras à Moagem ao câmbio de 3 7/8.
Essa divisa foi realmente indicada como divisa máxima, mas nunca se forneceram libras a êsse câmbio.
O câmbio mais desfavorável a que elas, então, foram fornecidas foi o de 3 5/8.
É uma rectificação que eu julgo necessária para repor a verdade dos factos.
Outra afirmação se faz ainda nesse relatório menos exacta, também, creio, por êrro de informação.