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Sessão de 21 de Novembro de 1923
Eu, Sr. Presidente, devo dizer que estou absolutamente convencido de que o imposto sôbre transacções passará a dar mensalmente muito mais do que está orçado; o digo isto com tanta mais razão quanto é certo que já depois da aprovação do Orçamento a carestia da vida se tem feito sentir bastante, e é de esperar que quanto maior fôr o valor das transacções, maior será o produto a obter com o imposto.
Eu estou convencido, Sr. Presidente, que, dado o valor das transacções que se têm feito, o valor a obter com o imposto há-de ser muito superior ao indicado, isto é, há-de ser muito superiora 105:000 contos.
Um outro ponto, a que se refere o relatório é à questão cambial.
Não me causa surpresa a atitude do Sr. Cunha Leal, porque S. Ex.ª não podia deixar de ser coerente com as afirmações feitas.
Eu sou optimista; e a minha consciência diz-me que eu não fui exagerado. E se as cousas chegaram ao que chegaram é porque naturalmente não houve aquela cautela e atenção necessárias, e não porque o País não tenha recursos e não esteja sempre pronto a dar o seu esfôrço nas ocasiões críticas.
O Sr. Cunha Leal viu sempre as cousas com cores muito carregadas; e, efectivamente, nesta ocasião S. Ex.ª viu melhor do que eu. Efectivamente a situação é má.
Apesar disso eu não me arrependo da obra que fiz; porque, se me tivessem dado o auxílio que me era indispensável, talvez a situarão financeira do País, neste momento, fôsse melhor que actualmente é.
Vem isto a propósito de se ter orçamentado as despesas com um prémio de 1:500 por cento.
Ainda hoje estou convencido de que se a Câmara tivesse votado a proposta do empréstimo que foi apresentada em 12 de Janeiro de 1922, ter-se-ia feito a recolha do escudo.
E se depois me tivessem aprovado todas aquelas medidas que tinha apresentado á Câmara, como outras que tinha tenção do trazer, e que não trouxe, porque vi que resultavam absolutamente inúteis, tenho a certeza de que sairia daqui com um Orçamento absolutamente sem deficit.
E talvez que com uma situação assim, não tivesse havido necessidade das despesas enormes que depois se fizeram com a lei das subvenções ao funcionalismo.
Como V. Ex.ª vê, houve no meu espírito, quando fiz a previsão das despesas e o cálculo do ágio do ouro, fortes fundamentos para o fazer.
Efectivamente, viu-se que nos primeiros meses em que se anunciou a realização do empréstimo houve uma melhoria cambial. Essa melhoria não a fiz artificialmente.
Não a fiz nunca nem a farei, por entender que é um êrro, que só aproveita aos argentários o nunca ao Estado.
Outra verba que S. Ex.ª também propõe que seja abatida, e que eu devo dizer que não foi um êrro de visão da minha parte, é a que se refere às obrigações do caminho de ferro. Mas a Companhia dos Caminhos de Ferro estava para realizar uma operação na Caixa Geral de Depósitos de que resultava uma amortização de obrigações, e assim teria que entrar nos cofres do Estado com determinados juros. Desse modo é que ou fiz entrar nas receitas do Orçamento determinada quantia. Porém, por circunstâncias várias, essa, operação não se realisou, e eu não tenho culpa disso.
Uma outra acusação que é feita à forma como foi elaborado o Orçamento é dizer-se que as dotações de material dos diversos Ministérios estão muito reduzidas e não satisfazem de maneira nenhuma. Também não vejo a que propósito vem esta afirmativa como crítica, porque a verdade é que, quando foi feito o Orçamento, os preços que foram tomados, em linha de conta foram os de ocasião aumentados de 50 por cento.
Se V. Ex.ª tiver o cuidado do confrontar o Orçamento 1923-1924 com o de 1922-1923 terá ocasião de ver que todas as verbas de material estão aumentadas do mais de 50 por cento.
Já vê V. Ex.ª que eu era um Ministro previdente, porquanto estando animado de uma grande fé em que as cousas iriam melhoradas, todavia não deixei de aumentar as dotações de material; mas, infelizmente, a melhoria do câmbio não se deu, e as verbas, apesar de aumentadas, serão insuficientes, como também serão insuficientes as verbas de alimentação.