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Sessão de 21 de Novembro de 1923
souro como a expus e tivesse compreendido as intenções e entrelinhas da minha proposta.
Julga S. Ex.ª que o meu relatório não foi uma boa obra, e que a minha política de dizer a verdade não devia ser posta em prática.
Mas eu tenho que reconhecer que ainda não pus a verdade com aquela crueza que era necessária para que S. Ex.ª compreendesse as minhas intenções. Assim, S. Ex.ª força-me a dizer a verdade toda.
Tenho a dizer ao Sr. Vitorino Guimarães que empregando a palavra manter ou renovar, o significado será o mesmo. E eu não compreenderia o reparo de S. Ex.ª senão por uma especulação política, — o que não se dá, porque S. Ex.ª, pela sua posição e pelo seu passado, não é homem para fazer especulações políticas.
Àpartes.
O Govêrno encontrou uma situação difícil, procurou defini-la não com números fantasiosos, como por vezes quis fazer acreditar à Câmara o Sr. Vitorino Guimarães, mas com verdade. É assim que quero significar que, com certeza devido à pressa com que foi elaborado aquele relatório, o deficit ficou numa cifra inferior à verdadeira; e quero significar que, apesar de o resultado estar aproximado da verdade, quási todos os números, do princípio ao fim, então errados. Foi uma questão de compensação de erros. Houve erros para mais e houve erros para menos. A soma deu quási a mesma cousa, mas, evidentemente, o escrúpulo em indicar números aproximados da verdade é uma cousa que deve ser naturalmente o apanágio do legislador.
Mas, Sr. Presidente, parece que no fundo nós não queremos compreender a situação; e eu vou dizer uma cousa para que V. Ex.ªs compreendam como eu entendo necessário operar com uma rapidez cirúrgica e ainda talvez porque V. Ex.ªs queiram acreditar no seu íntimo que é pensamento do Govêrno arrancar a V. Ex.ªs facilidades para viver para em seguida se lançar a um cómodo e fácil descanso e desinteresse das cousas que importam à vida do Estado.
Eu vou antecipar aquilo que pretendia fazer, enviando para a Mesa ainda hoje a minha primeira proposta de compressão de despesas, proposta assinada por todos os membros do Govêrno.
Quere o Govêrno assim significar que, se pede os meios indispensáveis para viver, não descura os meios indispensáveis para lhe assegurarem a continuidade de vida.
Mas, também, depois de demonstrar quais são as nossas intenções políticas — repitamos o termo porque nunca é demais repetir — depois de nós termos apelado convictamente para o patriotismo da Câmara, que é êsse o nosso dever, eu quero dizer a V. Ex.ªs que não têm o direito de negar ao Govêrno aquilo que êle pede, e, sobretudo, não têm o direito de fazer propostas de emenda que inutilizem fundamentalmente o pensamento do Govêrno.
Uma voz: — Deus super omnia.
O Orador: — Eu creio que o meu ilustre colega nesta Câmara, cujo talento eu tanto aprecio e admiro que é o Sr. João Camoesas a cuja acção como Ministro da Instrução nunca me esqueci de prestar homenagem, sem naturalmente lhe pedir retribuição, se sorriu das minhas palavras.
Acredite, o Sr. João Camoesas que eu considero o País tam importante e o Sr. João Camoesas uma fracção tam importante do País que não me é indiferente o seu aplauso ou emfim a sua desaprovação.
Mas o Sr. João Camoesas é absolutamente senhor de me recusar o seu aplauso. Não lho solicito, como um mendigo; não solicitarei nada à maioria.
Nunca, creio eu, o Sr. Presidente do Ministério ou qualquer membro do Govêrno solicitou o apoio da maioria.
S. Ex.ªs limitaram-se a apresentar-se tais como são. Não solicitaram apoio. Se êle vier, agradecem; se não vier, aceitam as consequências do acto praticado pelo Parlamento.
Apresentam-se ao País; e o Parlamento aprova os seus actos, se assim o entender, ou reprova-os, se assim o entender igualmente.
Mas, antes de chegarmos às necessárias conclusões, deixem-me V. Ex.ªs que eu, pela muita consideração que tenho pelo Sr. Vitorino Guimarães, acompanhe a par e passo o seu discurso.