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Sessão de 26 e 27 de Novembro de 1923
Mas o Banco, com o desejo expresso na proposta do Sr. Sampaio Maia, virá contribuir mais para a desvalorização da moeda.
Desta maneira e porque não vi argumento nenhum que colhesse uma necessidade imperiosa a favor do Banco, voto contra essa proposta, e não creio que a maioria dos Deputados esteja disposta a dar-lhe o seu voto favorável,
Apoiados.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Não havendo mais ninguém inscrito, vão fazer-se as votações.
São lidas e aprovadas as emendas à base 2.ª
Aprova-se em seguida a base, sôbre as emendas.
São aprovadas as propostas de aditamento do Sr. Carlos Pereira e Vitorino Guimarães.
São rejeitadas as propostas de aditamento do Sr. Sampaio Maia e Velhinho Correia.
É considerada prejudicada a outra proposta de aditamento do Sr. Velhinho Correia.
Lê-se e entra em discussão a base 3.ª
O Sr. Carvalho da Silva. — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para dizer a V. Ex.ª que acho muito justa a base 3.ª
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente: creio que pela discussão apressada que se fez, se introduziram cousas contraditórias dentro da minha proposta.
Por exemplo, V. Ex.ªs votaram muito bem a proposta do Sr. Carlos Pereira, mas votando-a tinham de votar a base tal como eu a tinha redigido; todavia a seguir votaram uma base diversa.
Quero simplesmente frisar que não é minha a responsabilidade de se terem votado cousas contraditórias.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Vitorino Guimarães: — Devo dizer que V. Ex.ª não tem razão com as observações que fez, tanto mais quanto é certo que a minha proposta é bem clara, não oferecendo dúvidas.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Não posso na verdade estar de acôrdo com a sua proposta; no emtanto, repito, a Câmara resolverá como julgar mais conveniente.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não há mais ninguém inscrito; vai votar-se.
Os Deputados que aprovam a base terceira, queiram levantar-se.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se o artigo adicional enviado para a Mesa pelo Sr. Ministro das Finanças.
Foi lido.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças, para um ponto, com o qual estou certo que o Sr. Ministro estará de acôrdo.
Quando eu ontem pedi para que êste artigo ficasse para discutir depois da aprovação das bases, não se podia saber se realmente a caução se referia à base primeira ou não, tendo me dito o Sr. Ministro das Finanças que, de facto, a primeira redacção que tinha feito se referia à base primeira, mas que no emtanto seria apresentada uma outra base talvez.
Natural é pois que o Sr. Ministro das Finanças agora pretenda manter a sua primitiva redacção.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal) (interrompendo): — Estou perfeitamente de acôrdo com V. Ex.ª, pelo que lhe peço para ser S. Ex.ª mesmo o apresentante dessa emenda.
O Orador: — Nesse caso, mando para a Mesa a proposta de emenda a que acabo de me referir.
Tenho dito.
Foi lida, admitida, e seguidamente aprovada, sendo depois aprovado o artigo, salva a emenda.
O Sr. Carvalho dos Santos: — Peço a V. Ex.ª o obséquio de consultar a Câmara, sôbre se dispensa a leitura da última redacção.
Foi aprovado.