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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Fausto de Figueiredo: — Sr. Presidente: a proposta apresentada pelo Sr. Sampaio Maia merece considerações de vária espécie, referindo-se ao Banco Emissor, que, sem desprimor para os que o dirigem, tem exercido na vida financeira dêste país efeitos altamente perniciosos.
Apoiados.
Não se diga que a proposta do Sr. Sampaio Maia não teria razão de ser se de facto êste estabelecimento, ao qual o Estado tem inteiramente ligados os seus interêsses, fôsse dirigido o administrado com aquela independência que a direcção dum estabelecimento daquela natureza devia ter.
Infelizmente, o que se dá dentro daquele Banco, sem desprimor para nenhum dos homens que o dirigem, não é próprio dum Banco do Estado. Não é um Banco de Portugal; é, sim, um Banco em que diversos grupos entenderam assambarcar as funções a ponto de disporem livremente do que o Estado lhes confiou, não olhando aos interêsses legítimos quer da agricultura, quer do comércio, quer da industria; não olhando às conveniências dos interêsses do País, o que tem sido, a meu ver, uni dos factores mais importantes do descalabro financeiro e cambial que infelizmente o País atravessa.
Não!
É preciso que o Sr. Ministro das Finanças nos diga qual a orientação, a política, que está disposto a adoptar para com o Banco de Portugal.
Tenho a certeza absoluta de que S. Ex.ª, que possui o talento que todos nós lhe conhecemos, sabe as razões e fundamentos pelos quais o Banco é um estabelecimento que, podendo prestar ao País elementos de importância e os equilíbrios necessários, é, contudo, perante o Estado um dos factores mais prejudiciais.
Não se diga, portanto, que a proposta do Sr. Sampaio Maia não teria -razão de ser se o critério dessa direcção, a cujos nomes presto a minha homenagem, no número dos quais conto alguns amigos, pudesse realmente prestar à praça, não à praça da Praça do Comércio, mas à que trabalha honestamente para produzir alguma cousa do útil, o que devia prestar.
O Banco de Portugal entrega a essa praça, que tem de ser tratada com carinho, porque representa o desenvolvimento económico do País, 9 por cento da circulação fiduciária.
E isto o que a praça recebe. Mais nada. Um têrço da circulação fiduciária em 1914; à praça que trabalha, que deve ser ajudada, dá apenas vinte e cinco mil contos de setenta o cinco mil contos da circulação fiduciária referida.
É isto que recebe a praça, que trabalha e que precisa ser auxiliada!
O Sr. Carvalho da Silva: — As notas que são lançadas em circulação não servem à praça? Mas não são só as notas do Banco que servem a praça.
Êsse argumento pode servir para demonstrar que é extraordinàriamente exorbitante a quantia de notas que anda em circulação, mas não demonstra que represente uma necessidade maior para a praça.
O Orador: — O Sr. Carvalho da Silva tom carradas de razão no que acaba de dizermos o que se discute é o modo como à praça se entregam as notas.
O Banco de Portugal está fazendo descontos a um juro que anda por 12 por cento.
Àpartes.
Numa tal situação, as emprêsas honestas não podem ter uma vida auspiciosa. Àpartes do Sr. Carvalho da Silva.
O Orador: — Eu tenho tanto empenho como V. Ex.ª na regularização da situação.
Uma taxa de desconto como a que se está fazendo, apenas serve para ajudar o descalabro em que vivemos.
Diz-se que de há muito o Banco de Portugal devia ter seguido um caminho diverso, como era sua obrigação, mas a política que se tem seguido tem sido tudo quanto há de mais nefasto, e o Banco do Portugal, que tem a qualidade de banco emissor, tem ainda talvez por isso o mesmo capital inicial de 30:000 contos.
Há muito tempo que êsse Banco devia ter elevado o seu capital para ajudar a praça.
Mas não se faz isso porque é cómodo viver neste estado de cousas.
Os Ministros dão todas as facilidades e daí resulta o descalabro em que nos encontramos.