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Sessão de 26 e 27 de Novembro de 1923
Sr. Presidente: comquanto êste assunto seja de importância, outros de maior interêsse estão pendentes, e por isso não quero continuar nestas considerações.
Desejaria por fim saber qual é a política do Govêrno em relação ao Banco de Portugal e a situação da praça, que carece de notas para a sua vida industrial e comercial.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carvalho da Silva não fez a revisão do seu «àparte».
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — É-me absolutamente indiferente a resolução que o Parlamento haja de tomar sôbre o problema; por mim votarei segundo a minha consciência.
Em todo o caso temos de regular a situação de qualquer forma, mas é bom não esquecer que os Governos anteriores nunca conseguiram o aumento da circulação fiduciária sem aumento da circulação própria do Banco, como vou mostrar, lendo.
Quere dizer que o aumento foi de um para sete, somando tudo isto 160:000 contos.
O único Govêrno que realizou um aumento de circulação fiduciária sem aumentar a circulação do Banco foi aquele a que tive a honra de presidir.
Nestes termos, a circulação fiduciária esteve aumentada de 15:000 contos, mas voltou ao seu valor natural, mercê de medidas que adoptei.
Surge agora o Banco de Portugal, depois de eu ter apresentado esta proposta vã Câmara, dizendo que, dadas as circunstâncias da praça, muito desejaria ser autorizado a poder adoptar para a sua prata, que é em barra e não em moeda, como aqui foi dito, o mesmo critério que o Estado pretende estabelecer.
Sr. Presidente: a prata em barra, que pertence ao Banco estava avaliada em 3:596 contos, números redondos.
Como o valor real é cêrca de 10 vezes, temos que o valor actual é aproximadamente 35:960 contos. Mas, como esta prata está representada por 3:596 contos de notas, deduzindo-se dos 35:960 contos, verificamos que o sou valor é de 32:000 contos, números redondos.
E de mais? É de menos?
Eu como Deputado digo que, em relação àquilo que tem sido concedido pelos Governos anteriores, não é mais.
No emtanto a Câmara resolverá como entender, pois êste desejo do Banco nada tem com o acôrdo que com êle pretende estabelecer.
Nestas condições, dou o meu voto à proposta apresentada pelo Sr. Sampaio e Maia.
O Sr. António Fonseca: — V. Ex.ª dá-mo licença?
Devo dizer a V. Ex.ª que me habituei sempre a considerar as pessoas que se sentam nessas cadeiras apenas como Ministros.
Assim, muito desejaria que V. Ex.ª como Ministro, me dissesse o à Câmara qual a sua opinião relativamente ao aumento da circulação em 32:000 contos, porque certamente para V. Ex.ª não é indiferente.
Desculpe-mo V. Ex.ª se a pregunta é indiscreta.
O Orador: — Uma pregunta vinda do Sr. António Fonseca nunca poderá ser indiscreta num impertinente.
Mas, eu peço ao Sr. António Fonseca que me permita, antes de dar a resposta, que lhe taça também uma pregunta:
Foi, por acaso, V. Ex.ª um dos Deputados que votaram favorávelmente as leis n.ºs 1:246 e 1:424?
O Sr. António Fonseca: — Não me recordo. Mas se o fiz foi porque tinha razões fortes para o fazer.
V. Ex.ª compreende.
O Orador: — Mas V. Ex.ª está a antecipar-se. Eu fiz a pregunta, mas não disse a razão por que a fazia.
O Sr. António Fonseca: — Mas nem eu quero descortinar!
O Orador: — Sabe V. Ex.ª por que fiz a pregunta.
Era para, quando lhe dissesse qual a minha opinião como Deputado, ter o prazer de dizer que em boa companhia votei