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Sessão de 26 e 27 de Novembro de 1923
tre Deputado Sr. Carvalho da Silva, pois a verdade 6 que o que se pretende equivale a estabelecer duas circulações, uma das quais terá o prémio de 10 por conto sôbre a outra.
Assim, Sr. Presidente, a circulação da prata colocará o portador nas seguintes condições: quem tiver um escudo prata, equivale a ter 10 escudos ouro e assim sucessivamente.
O Orador: — Eu não compreendo que tendo ela sido feita para um determinado fim, o Estado lhe queria dar um outro destino.
Não podemos, repito, estar de acôrdo com a opinião expendida sôbre o assunto pelo Sr. Ministro das Finanças, o assim não podemos de nenhuma forma votar esta base.
Vou referir-me ao artigo novo mandado para a Mesa pelo Sr. Sampaio Maia, e desde já declaro a V. Ex.ª que êsse artigo merece a êste lado da Câmara a mais decidida o tenaz oposição.
Esse aumento de circulação fiduciária é um verdadeiro imposto lançado sôbre o País e o Banco também aumenta a sua circulação privativa e é esta uma das razões por que o Banco tem dado tantas facilidades. O Banco é também muito responsável.
A proposta que o Sr. Sampaio Maia mandou para a Mesa representa um alargamento de circulação em 30:000 contos.
Não há o direito de o Estado fazer semelhante aumento de circulação, e se nós não fizemos mais oposição h proposta do Sr. Ministro das Finanças é porque vemos que o momento é grave e podia levar o País a conseqüências desastrosas; mas de modo algum podemos permitir um semelhante alargamento de circulação fiduciária.
Sr. Presidente: eu não gosto de expor opiniões sem as fundamentar, e, assim, vou buscar a opinião autorizada do director do Banco, o Sr. Caeiro da Mata, a quem me ligam laços da maior amizade. Vou ler o que S. Ex.ª dizia na assemblea geral em 27 de Fevereiro de 1922.
Por aqui se vê que o Banco não pode querer, não sendo de aceitar, a proposta do Sr. Sampaio Maia.
Por sua voz permite o alargamento da circulação fiduciária, e ao câmbio do dia correspondente a escudos.
Não me demorarei nas minhas considerações; mas não posso deixar de chamar a atenção da Câmara para êste ponto importantíssimo.
Só me falta ver se a Câmara, depois de votar centenas de milhares de contos de alargamento de circulação fiduciária, o que constitui um verdadeiro flagelo para o País, ainda vá permitir mais 30:000 contos para a circulação privativa do Banco.
Esta proposta tem, repito, a nossa mais inteligente oposição.
Espero que a Câmara ponderará esta circunstância, não permitindo de nenhuma forma que se vote esta proposta.
Tenho dito.
O orador não reviu, nem o Sr. Ministro e das Finanças fez a revisão do seu «àparte».
O Sr. Velhinho Correia: — Pedi a palavra para mandar algumas propostas para a Mesa.
Nelas não há senão o propósito de afirmar doutrina em presença dum diploma tam importante para a vida da Nação.
A primeira proposta visa à, substituïção da base 2.ª por uma outra em que a redacção se me afigura melhor.
A segunda visa a acautelar de maneira efectiva a amortização dêste novo suprimento feito ao Banco.
A terceira visa a dar destino efectivo à prata, visto que o destino efectivo não está previsto nem na proposta do Govêrno, nem na do leader da maioria, Sr. Vitorino Guimarães.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — O Estado disse aos particulares que podiam recolher a prata que não tem curso legal, e os particulares entregaram a prata como garantia da circulação das notas.
Seria preciso sabor se o Banco entrega a prata.
Mas pároco perfilhar se a moral do sapateiro de Braga...quanto à prata.
Tenho esperança de que a Câmara não permitirá esta negociação.
O orador não reviu.
Leram se e foram admitidas as propostas do Sr. Velhinho Correia.