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Sessão de 3 de Dezembro de 1923
Dói-me isso, porque eu sei de grandes capitalistas, grandes industriais, homens a cujo espírito de iniciativa e arrojo de empreendimento presto a minha homenagem, que não deviam contar para as suas iniciativas, para os seus empreendimentos, como factor páutico, com a simples brandura de costumes a que aludi.
Mas êles dizem que os homens da República cedem tudo desde que sejam bem tratados.
A mim fere-me esta atitude das emprêsas que alegam não poder pagar as contribuições devidas.
Não tenho aqui as estatísticas necessárias, mas sei que há em Portugal quatro ou cinco fábricas de cimento de várias qualidades.
Essas emprêsas mandaram vir as suas máquinas pagando os respectivos direitos, sem pedir êste favor que se pede no projecto, ou tratamento especial.
Com que direito pedem ao Estado, ao Parlamento, que lhes dê uma situação de favor a uma emprêsa igual a outras que têm cumprido o seu dever?
Que justiça seria dar um favor a uma emprêsa com prejuízo de outras do mesmo género?
Porventura perante o Estado não são todas iguais, e com direito aos mesmos tratamentos e aos mesmos benefícios?
Como se esquece que há empreendimentos mais modestos que têm também direito a viver e a não serem esmagados por outros mais poderosos que têm todas as situações que êsses mais modestos não tiveram?
Tem-se dito que alguns parlamentares se têm manifestado contra o projecto, porque desconhecem os verdadeiros interêsses económicos nacionais e o valor da Fábrica de Cimento de Leiria. Eu não conheço essa emprêsa.
Não me move contra ela nenhum sentimento nem de simpatia nem de repulsão; e se algum sentimento me inspirasse seria somente o de simpatia, porque apoio todos os melhoramentos de iniciativa de riqueza, e de desenvolvimento e prosperidade da Nação.
Eu penso que como membro do Poder Legislativo não posso servir-me da minha influência em benefício duma emprêsa e em prejuízo de outras emprêsas similares embora mais modestas. Precisamente por serem mais modestas, não obstante o que de censura a êste conceito já o Sr. Nuno Simões, que merece o meu maior apreço pela sua ilustração, disse para o condenar, precisamente por se tratar de emprêsas modestas, eu, como republicano e português entendo não ter o direito do conceder situações especiais a uma grande emprêsa para esmagar outras mais pequenas.
Disse e repito; se eu houvesse de conceder favores, concedê-los-ia precisamente a êsses pequenos industriais, a essas, emprêsas modestas para que pudessem na concorrência acompanhar o colosso que procura destruí-las. Será o desconhecimento do valor prático dos grandes capitais, dos seus dividendos, dos seus lucros; mas assim é que eu penso. Penso que na economia nacional deve haver um grande sentimento de justiça.
Sr. Presidente: disse-se aqui que as circunstâncias do hoje impõem a todos o dever de não seguirem o critério legalista, mas proteger o desenvolvimento da indústria. Estou de acôrdo em que é efectivamente um dever de todos dispensar essa protecção; mas, dispensá-la sem favores especiais, dispensá-la em condições de justiça para todos, dispensá-la sem conceder elementos de protecção a grandes emprêsas que sejam ao mesmo tempo elementos de atrofia e, de morte a emprêsas menos poderosas. E êste o meu modo de sentir. E assim que entendo o meu dever, e é assim que procuro cumpri-lo tanto quanto posso.
O Sr. Jaime de Sousa disse muito bem que seria para desejar que se legislasse duma maneira geral sôbre a protecção a dar às industrias recentes.
Em primeiro lugar, devo dizer que, estando inteiramente de acôrdo com o voto assim formulado, eu tenho dúvidas sôbre a sua aplicabilidade ao caso concreto de que me estou ocupando.
Como já disse, há no país diversas emprêsas que fabricam cimento; de modo que não sei se o caso da Empresa de Cimentos do Leiria é o caso de uma indústria nascente.
Sendo como é a indústria do fabrico de cimentos uma indústria há bastantes anos implantada em Portugal, lembrando-mo ainda muito bem que quando há meses se discutia aqui o projecto de isenção de di-