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Sessão de 5 e 6 de Dezembro de 1923
zer, tomarei como uma afirmação do pouco apreço em que S. Ex.ª tem a vulgar honorabilidade de que toda a gente se pode gabar.
Disse S. Ex.ª que eu protegia os jogadores. Não vale a pena levantar a acusação. Deixá-la ficar.
Apoiados.
Sôbre o caso do Sr. Bastos Pinto a que já me referi, o cujo despacho citei, bordou o Sr. Rodrigues Gaspar algumas considerações além daquelas a que aludi, o salientou o facto do eu ter mandado pagar, em prémio dos seus maus serviços, uns vinte e sete contos, segundo creio, pois não sei a quantia, nem tenho que saber. Mandei pagar para cumprir a lei. Se êle recebeu vinte e sete contos, foi por que não os recebeu em devido tempo.
E, olhe, Sr. Presidente, tanto pior para êle, pois significa que durante vinte o sete meses esteve individado e vivendo não sei como. E, afinal de contas, porquê? Porque lhe intentaram um processo que correu tumultuado, incompleto e imperfeito.
O Sr. Rodrigues Gaspar, vestindo-se com a túnica do Catão que, do resto, muito bem lhe fica, falou nas durezas de coração que o homem que ocupa uma posição elevada na administração do país deve ter, fazendo apenas justiça. Sem dúvida.
Mas calar o coração não é só para não fazer bem, para não fazer justiça ou para não favorecer os amigos, é também para não perseguir os adversários (Apoiados), para não meter na pasta processos que não lhe convém despachar, porque o despacho para ser feito com consciência e com a tal dureza do coração podia ser favorável aos outros.
Finalmente, pretendeu S. Ex.ª tirar certos efeitos do facto apenas anunciado de eu ter pensado em executar alguns actos que poderiam favorecer o Sr. capitão-tenente Carlos Pereira, antigo governador da Guiné, oficial distinto e que conhece muito bom o Ministro das Colónias.
Eu podia dizer a S. Ex.ª que o caso não é virgem o, assim, talvez o Sr. Rodrigues Gaspar conheça a pessoa que por decreto de 18 de Abril foi nomeada para a Companhia do Cabinda, ou a pessoa, possivelmente a mesma, que foi nomeada, interinamente, para o Caminho de Ferro do Benguela, afora outras pequenas cousas. Mas será S. Ex.ª quem dirá o nome dessa pessoa, só quiser, porque eu não estou para o acompanhar nesse ponto, embora a pessoa visada tenha assento nesta Câmara.
O Sr. Sampaio Maia: — E essas comissões são subsidiadas?
O Orador: — Sim, senhor! Tenho informações de que são subsidiadas.
O Sr. Sampaio Maia: — Fico sciente!
O Orador: — O que eu desejo acentuar é que uma pessoa que tem categoria para exercer o cargo de chefe de gabinete, como o Sr. Carlos Pereira tem, está também à altura do exercer um cargo de delegação do Govêrno junto de uma Companhia, tanto mais que êle tem publicado vários trabalhos sôbre administração colonial e trabalha há muitos anos na Repartição do Cartografia, sendo por todos os motivos um colonial distinto.
O decreto que nomeou o Sr. José Domingues dos Santos não vai para o Diário do Govêrno emquanto eu aqui estiver. Apesar do Sr. Carlos Pereira já me ter feito saber que desistia, ou é que tenciono insistir para que aceito. Se não acertar, outra pessoa irá para lá, da, minha escolha. Só quiserem apanhar a bóia no ar, deitem-me abaixo!
Tenho dito.
Apoiados.
Vozes: — Muito bem.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, houver devolvido as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro que se abra uma inscrição especial sôbre o assumo, que reputamos de grande importância.
O Sr. Presidente: — Vou consultar a Câmara sôbre o requerimento do Sr. Carvalho da Silva.
O Sr. Vitorino Guimarães (sôbre o modo de votar): — Em nome da maioria democrática, declaro que não votaremos êsse requerimento porque achamos abso-