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Sessão de 5 e 6 de Dezembro de 1923
cão relativa a êste caso; mas já que o Sr. Rodrigues Gaspar acusou sem documentos, creio que também eu posso fazer a minha defesa nas mesmas condições.
No emtanto posso afirmar que os documentos aparecerão.
O Sr. Carlos Pereira foi governador da Guino em 1910.
Eu leio a V. Ex.ªs
Leu.
Como informação devo dizer que êstes povos não consentiram a entrada de brancos e foi necessário fazer uma ocupação militar.
Consultando os documentos, eu verifiquei que o Sr. governador da Guiné, tardiamente, mandou dizer que, se se fizesse uma concessão de terrenos, a população indígena emigraria para a Guiné.
Mas porque vem a propósito dêste caso o Sr. Carlos Pereira?
A explicação é esta: porque constou que eu pensava dar ao Sr. Carlos Pereira uma prova de confiança do Govêrno e uma recompensa dos serviços valiosos que tem prestado à República, e porque estava vago o cargo de delegado do Govêrno junto da Companhia de Moçambique é que eu o nomeava.
Ora porque isto constou é que se fez esta campanha.
Felizmente que o Sr. Carlos Pereira saberá justificar-se, mas julgo do meu dever dizer aqui em sua justiça aquilo que merece.
Chamam a minha atenção para alguns actos praticados pelo Sr. Rodrigues Gaspar; um foi quanto à questão do Sr. Sebastião Barbosa, e o outro diz respeito a um processo que esteve sumido numa gaveta desde 20 de Agosto dêste ano: é o processo do Sr. Manuel Bastos Pinto. Neste caso o Sr. Rodrigues Gaspar esqueceu-se do parecer do conselho disciplinar, e em vez de aplicar a pena meteu o processo na gaveta.
O Sr. Rodrigues Gaspar (interrompendo): — V. Ex.ª está dizendo uma cousa que não é verdade; eu mandei chamar a mim êsse processo.
O Orador: — V. Ex.ª tem razão e peço desculpa de me ter esquecido de uma minudência; de facto V. Ex.ª tinha pedido o processo, mas êle tinha desaparecido.
Pelo que V. Ex.ª acaba de dizer vê-se bem qual a sua acção disciplinadora no seu Ministério.
Eu digo a V. Ex.ªs: realmente tem-me acontecido o mesmo precalço; tenho pedido vários processos o dizem-me que não estão, que foram enviados ao Sr. Rodrigues Gaspar e que ainda não voltaram.
Interrupção do Sr. Rodrigues Gaspar que não se ouviu.
O Orador: — Mas, se os processos não apareciam, os funcionários responsáveis por êsse facto tinham de dar conta deles.
Vou ler a V. Ex.ªs, por muito que os canse e me canse a mim, o parecer do conselho disciplinar sôbre êste processo do Sr. Manuel Bastos.
Peço a V. Ex.ªs um pouco de atenção porque êle é importante e porque destrói aquela fantasia, aliás luminosa e brilhante, do Sr. Rodrigues Gaspar, que pelo visto é hábil em fogos de artifício parlamentar.
Assinam êsse parecer altos funcionários do meu Ministério de que não vale a pena dizer os nomes, porque, tendo eu lançado o meu despacho sôbre o parecer, a responsabilidade das consequências passa a ser minha.
Diz o parecer:
Leu.
Até aqui chegou a minha acção.
O funcionário regressa ao seu lugar e, se lá lhe reconhecerem culpabilidade, renovam o processo, mas organizando-o em termos que não sejam imperfeitos.
Sôbre isto eu não podia fazer outra cousa.
O Sr. Rodrigues Gaspar, ex-Ministro das Colónias, tomou essa resolução £ sabem V. Ex.ªs porquê?
Porque em sua consciência entendeu também não haver motivo para fazer outra cousa senão confirmar estas conclusões, e então teve um rebate da consciência não praticando essa ilegalidade.
Sr. Presidente: eu não desejo embrenhar-me com S. Ex.ª em considerações de ordem política.
S. Ex.ª, querendo ainda ferir o Sr. Carlos Pereira, que nada tem com a questão, veio falar em evoluções políticas. Se S. Ex.ª me dá licença, eu limito-me a dizer que êsse é um assunto sôbre o qual todos temos de estar calados.