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Diário da Câmara dos Deputados
exercessem no Ministério com tanta persistência, de modo a evitar que os processos chegassem às mãos do Ministro.
Por diversas vezes ordenei que o processo me fôsse entregue para eu o estudar. Nunca o recebi e até ultimamente, chamado o funcionário que o tinha em seu poder, disse-me imediatamente: vou já buscá-lo. Mas não mais apareceu com o processo.
Todavia êsse processo aparece logo que o actual Govêrno toma posse. Agora é que eu, ligaudo os factos, vejo tudo que se estava passando.
O Sr. Carlos Pereira, chefe do Gabinete do Ministro das Colónias, que foi governador da Guiné, não é pessoa estranha ao secretário do Govêrno da Guiné, Sebastião Barbosa, nem também ao Sr. Bastos Pinto. As relações que existem entre êles é que podem realmente levar à conclusão de que, de facto, tudo se procurou fazor para que fôsse logo exonerado o governador Sr. Velez Caroço e que dos dois processos importantes que estavam no Ministério, um, já resolvido, fôsse anulado com q decreto de exoneração do governador, e o outro, contendo crimes, fôsse anulado por completo, dando-se 34 contos ao autor das façanhas que do mesmo processo constam.
Quero ainda fazer justiça ao Sr. Ministro das Colónias, declarando que estou certo de que S. Ex.ª, sabendo da relação de certos factos, não, teria despachado como despachou.
Há anos foram pedidas umas concessões de terrenos na Guiné.
Em última análise, essas concessões não foram feitas, alegando-se a razão de não existirem terrenos livres. Era tudo explorado pelos indígenas.
Quem assim falava era o governador Sr. Carlos Pereira, então no exercício daquelas funções na Guiné. Mais tarde houve novo podido de concessão dos mesmos terrenos, que não foi atendida, porque, assim foi dito, subsistiam as razões pelas quais se havia negado satisfação aos pedidos anteriormente feitos.
Passa-se tempo, e sai do govêrno da Guiné o Sr. Carlos Pereira. Então é êle próprio que requere 25:000 hectares de terreno, exactamente daquele terreno que S. Ex.ª informara que estava todo explorado pelo indígena,
Quem informava favoravelmente a pretensão do Sr. Carlos Pereira?
O encarregado do govêrno, Sebastião José Barbosa, o actual secretário, que eu exonerara pelo facto apontado de jogar a batota.
Quem informava a mesma pretensão, como chefe de circunscrição?
O Sr. Bastos Pinto.
Êste indivíduo é aquele sôbre quem pesa o processo de que constam crimes, e que foi anulado.
Nos factos passados não há que notar apenas a circunstância de recair informação favorável sôbre o pedido de concessão de terrenos que anteriormente haviam sido negados pelo peticionário, quando governador, sob o pretexto de estarem todos explorados. Há que atender-se também à circunstância de o peticionário ter passado procuração para tratar desta questão ao próprio chefe da circunscrição, Sr. Bastos Pinto.
Sr. Presidente: o governador, Sr. Caroço, protestou contra êstes factos, e veja V. Ex.ª se, ligando-se todos êles, não chegamos realmente à conclusão de que se favorecem as imoralidades.
E veja a Câmara que sou eu, Deputado da oposição, quem está defendendo a declaração ministerial, que foi atacada por um membro do Govêrno que a apresentou.
Sr. Presidente: não serve para mim o argumento de que o Ministro despachou sôbre um parecer dum conselho de disciplina, visto que já não sou novo e já passei pela pasta das Colónias várias vezes.
A República é prejudicada não tanto pelo excesso de funcionários, como pela ruindade dum grande número dêsses funcionários.
Isso é que revolta aqueles que amam a República por princípio. É que neste país não se fala senão em roubos; mas, por mais sindicâncias que se façam, não se encontra nunca qualquer culpado.
Sr. Presidente: quando uma vez fui para o Ministério das Colónias toda a gente apontava que havia um director geral que tinha cometido graves faltas, mas que nenhum Ministro se atrevia a mexer-lhe, tais eram as protecções de que êle gozava.
Quando o respectivo processo chegou às rainhas mãos notei que o conselho