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Diário da Câmara dos Deputados
cionário do seu Ministério, suspendeu o Sr. Sebastião Barbosa das suas funções com dois terços do vencimento de categoria.
Tudo o que constava do processo de sindicância foi anulado, excepto aquela parte que era objecto do inquérito disciplinar. Êsse inquérito foi remetido ao Conselho de Disciplina, que determinou o seguinte:
Leu.
Sem querer fatigar a Câmara, eu vou ler quais eram as acusações formuladas contra o Sr. Sebastião Barbosa:
Leu.
Cansaria demasiadamente a Câmara se fôsse ler todas as conclusões do processo; mas êle encontra-se no Ministério das Colónias à disposição de todos os Srs. Parlamentares que o queiram consultar.
O Sr. Álvaro de Castro (interrompendo): — Não há uma conclusão donde se infira que a perseguição era decida et motivos rio ordem política?
O Orador: — Sim, senhor.
O Sr. Álvaro de Castro: — Quem nomeou o sindicante?
O Orador: — Foi o Sr. Rodrigues Gaspar.
Sr. Presidente: não compreendo bem a lógica do Sr. Rodrigues Gaspar, mandando submeter processos ao conselho disciplinar, o depois, quando as resoluções dele não lhe convém, mete-as na gaveta, como sucedeu no caso do Sr. Sebastião Barbosa, em que mandou ouvir novamente o governador, que repetiu as acusações que eram falsas.
O Sr. Álvaro de Castro (interrompendo): — V. Ex.ª diz-me se o governador tinha sido acusado por êsse funcionário?
O Orador: — Sim, senhor. O Sr. Sebastião Barbosa, quando ainda secretariava, o Govêrno da Guiné, formulou, contra o governador Sr. Velez Caroço, uma série de, acusações.
O processo foi ao governador para informar, o deu-se um caso singular, que foi o Sr. Rodrigues Gaspar, sem dúvida nos melhores intuitos de justiça, determinar que fôsse enviado o processo ao Conselho...
Sr. Presidente: a lógica seria ter suspendido o Sr. Sebastião Barbosa, pelo inquérito a que se estava procedendo, e o Sr. governador, pelas acusações que lhe eram feitas.
Porém, S. Ex.ª, sem dúvida por ponderosas razões, entendeu que não valia a pena avaliar das acusações feitas pelo secretário e lançou o seguinte despacho:
Leu.
Sr. Presidente: de facto, jogar é um acto punível, e o que admira é que nem o Sr. Ministro nem o governador mandassem instaurar o processo criminal por êste motivo, visto que jogar não é um delito punível pelo regulamento disciplinar.
Isto não se fez, não sei porquê.
Mas, Sr. Presidente, no desejo He ferir sem consideração por pessoa alguma, sem consideração pela pessoa que ocupa o lugar de Ministro das Colónias, e sem consideração pelas pessoas que estão fora desta Câmara, e apenas com o propósito de guerra, o Sr. Rodrigues Gaspar veio falar do chefe do meu gabinete, o meu particular amigo, capitão-tenente Sr. Carlos Pereira.
Sr. Presidente: eu não dei despacho nenhum sôbre pedidos de concessão do Sr. Carlos Pereira e o mesmo não poderá dizer o Sr. Rodrigues Gaspar.
Vozes: — Ouçam! Ouçam!...
O Orador: — Eu não fiz concessão de terrenos ao Sr. Carlos Pereira e o mesmo não poderá dizer o membro da maioria, Sr. Paiva Gomes.
Não assinei o decreto de aprovação dos estatutos da Companhia que explora essas concessões, e o mesmo não poderá dizer o Sr. Rodrigues Gaspar.
Eu tenho a certeza de que S. Ex.ªs não assinavam tais decretos, se Cies não fôssem absolutamente legais.
Sr. Presidente: o meu chefe de gabinete, num movimento de indignação pelo que ontem se passou nesta Câmara, veio hoje pedir-me a exoneração do seu cargo, pedido que não aceitei.
Eu não podia, no curto intervalo do algumas horas, fazer reunir a documenta-